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BRASIL 06 – UMA NOVA AGENDA NACIONAL – REFORMA DO JUDICIÁRIO –  UNIFICAR PARA SIMPLIFICAR – O FIM DAS JUSTIÇAS PARALELAS – JUSTIÇA ÚNICA, INTEGRAR PARA ECONOMIZAR

CATÃO, exerceu o cargo de censor em 184 a.C., combatendo o luxo e a corrupção com extremo rigor moral. O Brasil aguarda a chegada do Catão brasileiro.

• Administração Pública Federal
• Política
• 3 de setembro de 2026

(EM CONTINUAÇÃO AO BRASIL 05)

O Brasil mantém uma estrutura judicial ampla, complexa e onerosa. Além do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Comum, existem ramos especializados com organização própria, como a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar.

A Justiça Militar da União é composta pelo Superior Tribunal Militar — STM — e pelas Auditorias da Justiça Militar (1ª instância), abrangendo 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJMs). Sua função principal é julgar crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas e, em determinadas situações previstas em lei, por civis. Em 2026, a Justiça Militar da União e o Ministério Público Militar dispõem, juntos, de aproximadamente R$ 1,34 bilhão em dotações orçamentárias.

A Justiça Eleitoral, por sua vez, possui estrutura nacional formada pelo Tribunal Superior Eleitoral — TSE —, pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais — TREs —, juízes eleitorais e juntas eleitorais. Além de julgar questões eleitorais, é responsável pela organização das eleições, registro de candidaturas, fiscalização do processo eleitoral e outras funções administrativas. Excluído o Fundo Partidário, que não constitui despesa de funcionamento do Judiciário, a Justiça Eleitoral dispõe, em 2026, de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dotações orçamentárias.

É necessário perguntar se o Brasil precisa manter estruturas administrativas independentes para cada especialidade jurídica.

A proposta desta Nova Agenda Nacional é integrar as Justiças Militar, Eleitoral e do Trabalho à Justiça Comum, preservando suas especializações, competências e conhecimentos técnicos.

As matérias continuariam sendo julgadas por varas, câmaras e turmas especializadas, mas dentro de uma estrutura administrativa única.

O objetivo não é eliminar a Justiça especializada, mas eliminar estruturas paralelas.

Prédios, sistemas digitais, pessoal administrativo, serviços de apoio e gestão poderiam ser compartilhados.

O Brasil passaria, assim, a contar com um único Poder Judiciário organizado em diferentes especialidades, mais simples, integrado, eficiente e menos oneroso para o contribuinte.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

Informações Relevantes

1. Cúpula do Judiciário brasileiro

O TSE tem uma composição peculiar – dos seus sete integrantes, 3 vêm do STF, 2 do STJ e apenas 2 são juristas externos. Com a integração à Justiça Comum, no médio prazo, este número tende a diminuir.

1. Custo de cada estrutura judicial

Nota – Quando chegamos à casa dos bilhões, perdemos a noção de realidade. Estimo, que é possível com a unificação, sem perder qualidade técnica dos julgamentos haver um potencial de economia da ordem de 20 a 30%, ou seja, valores próximos a 15 bilhões/ano. Em 04 anos, 60 bilhões equivalentes a 600.000 aptos de 100 mil cada, 10% do déficit habitacional do Brasil. Inserindo IA, corte de funcionários, materiais e sistemas, a economia é ainda maior.