Blog

BRASIL04 – UMA NOVA AGENDA NACIONAL – O PODER JUDICIÁRIO E A MÁQUINA DOS PRIVILÉGIOS – ESTRUTURA CARA COM POUCA ENTREGA – QUANDO A JUSTIÇA SE TORNA UM PODER SEM FREIOS

• Administração Pública Estadual
• Administração Pública Federal
• Política
• 28 de agosto de 2026

VOCÊ CONCORDA COM UM SISTEMA COMO ESTE?

O Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, uma estrutura judicial gigantesca, cara e de difícil controle social. Em tese, o Poder Judiciário existe para interpretar e aplicar as leis, resolver conflitos, proteger direitos fundamentais e assegurar o cumprimento da Constituição. Essa função é indispensável em qualquer Estado civilizado. O problema brasileiro, contudo, está no tamanho, no custo e nos desvios administrativos que passaram a acompanhar essa engrenagem.

O sistema é composto por uma complexa rede de órgãos –  Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiças Estaduais, além de conselhos, estruturas auxiliares, Ministério Público e Defensorias. Embora o Ministério Público esteja formalmente fora do Judiciário, sua atuação é profundamente vinculada à atividade judicial. O mesmo ocorre com a Defensoria Pública, que também opera dentro da lógica do sistema de justiça.

Segundo dados do Orçamento Federal de 2026, o grupo Ministério Público soma R$ 10,75 bilhões, incluindo o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público da União. A Defensoria Pública da União acrescenta mais R$ 892 milhões e os ramos da Justiça federal, R$74,9. Considerando Justiça, Ministério Público e DPU, o total chega a R$ 86,63 bilhões. Trata-se de uma cifra expressiva para um país que ainda convive com escolas precárias, filas na saúde, insegurança pública e infraestrutura deficiente.

O custo elevado poderia ser melhor compreendido se viesse acompanhado de eficiência, simplicidade e confiança pública. Mas o que se vê é uma crise crescente de credibilidade. Casos de venda de sentenças, investigações envolvendo magistrados, suspeitas de favorecimento, penduricalhos remuneratórios e privilégios administrativos abalam a imagem de imparcialidade do sistema.

A Justiça brasileira tornou-se uma máquina pesada, fragmentada e corporativa. Em vez de aproximar o cidadão da lei, muitas vezes afasta, intimida e encarece o acesso à solução dos conflitos. A autonomia administrativa e financeira, necessária à independência judicial, não pode ser confundida com ausência de controle.

Uma nova agenda nacional precisa enfrentar esse tema com coragem, reduzir estruturas redundantes, limitar privilégios, aumentar transparência, medir produtividade e recolocar o sistema de justiça a serviço do cidadão, não de si mesmo.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENT

INFORMAÇÕES RELEVANTES

ECOSISTEMA JUDICIARIO FEDERAL

1. Estrutura orgânica da Justiça
A estrutura atual reúne STF, STJ, TST, TSE, STM, TRFs, Justiça do Trabalho, Eleitoral, Militar e Justiças Estaduais. Uma reforma racional poderia transformar o STF em Corte Constitucional e concentrar no STJ a função uniformizadora dos demais ramos judiciais, simplificando instâncias e reduzindo sobreposições. As reduções de custos seriam impressionantes, mais de 40%.

2. DPU como ramo do Ministério Público
A Defensoria Pública da União poderia ser reorganizada como ramo especializado do Ministério Público, voltado à defesa jurídica dos necessitados. Isso evitaria duplicidade administrativa, reduziria estruturas paralelas e permitiria integrar atendimento, controle e atuação judicial em uma arquitetura institucional mais enxuta. A Advocacia Dativa existe para isso. Custos cairiam à metade.

3. Segundo o Orçamento Federal de 2026, o grupo Ministério Público Federal soma R$ 10,75 bilhões, e a Defensoria Pública da União, R$ 892 milhões. Considerando Justiça, Ministério Público e DPU, o total alcança R$ 86,63 bilhões, valor que exige revisão de estruturas, produtividade e privilégios. Somando os custos da Justiça Estadual, o valor chega a 150 bilhões. Para um PIB de 12 trilhões a relação seria de 1,25% do PIB, 03 a 04 vezes a média mundial dos países desenvolvidos ou equivalentes ao Brasil.

4. ECO SISTEMA JUDICIARIO DE SC -2026

PIB DE SC AVALIADO EM R$ 513,4 bilhões. A relação Eco/PIB é de 1,52% 4 vezes mais do que países desenvolvidos.