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CORONAVÍRUS E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

• Política
• 21 de junho de 2020

Estava tudo programado, as eleições municipais seriam em 04 de outubro com início da votação às 8h., encerramento as 17h. e logo após a emissão dos boletins de urna. Sobreveio a crise do Corona, tudo ficou indefinido. Desponta agora um palpitante debate sobre a nova data e as consequências da decisão.

A primeira delas é – caso as eleições não ocorram em outubro, qual a melhor data dentro de 2020? Muitos defendem 06 ou 13 de dezembro/2020, II turno, e desta forma se cumpriria as obrigações legais. Qualquer data que ultrapasse estes limites significa prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e neste caso, obrigaria uma mudança constitucional.

O ND publicou em 30/05 extenso editorial “É hora de mudar o Brasil” consubstanciados em 5 pontos: 1. Cancelar as eleições de 2020; 2. Transferir integralmente o Fundo eleitoral de 1,7 bilhão para o Ministério da Saúde; 3. Prorrogar o mandato de todos os prefeitos e vereadores para 2022; 4. Estabelecer mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos, municipais, estaduais e federal; 5. Eleições Gerais em 2022.

É um conjunto de medidas que a par de resolver eventual problema de tempo do Corona ingressa, igualmente, numa reforma eleitoral. Na hipótese de se caminhar para uma Reforma Eleitoral, vale destacar três aspectos importantes – o primeiro é a questão do financiamento das eleições, o segundo, diz respeito ao modelo eleitoral vigente e o terceiro às cláusulas de barreiras.

O afastamento do financiamento privado pelo STF fez os políticos encontrarem atalhos para subsidiar os partidos políticos, tonificaram o Fundo Partidário e criaram o Fundo de Campanha. O primeiro vai movimentar em 2020, algo próximo a 01 bilhão e o segundo, 1,7 bilhão. E as cifras tendem a ser cada vez maiores. Como a distribuição dos fundos é “democrática”, socialistas e liberais se uniram para depenar a “viúva”. São 35 partidos, há recursos para partidos que pregam abertamente a luta de classes e a tomada de poder pela força, maioria não tem um deputado federal, outros sequer lançaram candidatos em eleições. É uma afronta ao povo pobre do Brasil, dinheiro que poderia ser utilizado para amenizar a dor, nestes tempos de pandemia.

O atual modelo eleitoral é o “distritão”. O Município quando as eleições são locais passa a ser um grande distrito, todos os candidatos a vereadores podem receber votos das mais diferentes regiões. Quando as eleições são estaduais os deputados, inclusive os federais, disputam votos em todos os 295 municípios. A eleição fica cara e só os mais conhecidos são eleitos. Este modelo foi superado em todo o mundo desenvolvido, foi trocado pelo SISTEMA DISTRITAL, um modelo que faz uma divisão geográfica mais equânime dos interesses dos eleitores. Por exemplo, o município de Florianópolis poderia ter 12 distritos eleitorais e dentro destes distritos o eleitor escolheria aquele da sua preferência sendo eleito o mais votado. Um candidato por Canasvieira não poderia buscar votos no Pântano do Sul. Vale observar que o custo das eleições cairia a quase zero por este modelo. Não haveria necessidade de Fundos Públicos bilionários para subsidiar candidatos. Vale ressaltar que os cargos majoritários continuariam no modelo “distritão”, mas os custos seriam igualmente, infinitamente inferiores aos atuais.

Outro grande calcanhar de Aquiles diz respeito ao número de partidos. Para a democracia quantos mais partidos, melhor, mas sem dinheiro público. Todavia,  há que se impor limites, todos se obrigam às cláusulas de barreiras, algo que também existe nas melhores democracias do mundo. Cláusulas de barreiras são certos gabaritos que precisam ser alcançados, como por exemplo, atingir 10% dos eleitores, em 10 Estados diferentes.

Os debates serão esclarecedores, talvez o COVID19 nos ajude a encontrar um novo modelo eleitoral mais eficiente, justo e substancialmente, mais barato.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI

PRESIDENTE DO MDV