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DEMOCRATIZAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS PÚBLICOS

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• 29 de junho de 2020

Sob qualquer prisma que se analise a estrutura de cargos e salários do Governo brasileiro (Federal, Estadual e Municipal) o analista se depara com gigantescos equívocos quer na nomenclatura das profissões quer a sua forma de progredir dentro das carreiras. São centenas de milhares de “cargos” existentes, muitos obsoletos em decorrência da inovação tecnológica. Dentro das carreiras não há critérios, a progressão é quase imediata.  

Há curiosidades como datilógrafo, radiotelegrafista, operador de computador, motorista oficial, técnico de secretariado, agente de vigilância, agente de inspeção de pesca, classificador de cacau, fiscal tributário do café, fiscal tributário do açúcar e do álcool. Mesmo ao tempo de sua vigência tudo isto era um exagero. Definia-se o cargo pela atividade que o funcionário ocupava. Os resultados como se sabe foram e estão sendo catastróficos. Há pelo menos 60 mil cargos no Governo Federal com estas características e que estão ou serão eliminados.

O que seria então uma moderna estrutura cargos e salários?

A primeira condição é exibir uma estrutura racional universal que todos entendam, funcionários e sobretudo, a quem ele serve. Seguem-se 5  áreas de abrangência:

• Serviços de limpeza, conservação e segurança, deveriam ser terceirizados nos três níveis do governo – executivo, legislativo e judiciário.
• Técnicos Auxiliares Funções Administrativos (TAFA) de qualquer natureza – contratação mediante concurso público. 
• Técnicos Auxiliares Funções Técnicas (TAFT) – São técnicos de nível médio destinados a auxiliar os TDG contratação mediante concurso público.
• Técnicos Desenvolvimento Gerencial (TDG) – São Técnicos de nível superior, mediante contratação por concurso público. Os TDG podem ser classificados ainda em TDG Ciências Econômicas, TDG Ciências Sociais, TDG Ciências Biológicas/Médicas, TDG Ciências Físicas, TDG Ciências Químicas, TDG Ciências Jurídicas, e outras classificações julgadas necessárias pelos consultores. O fato é que todos serão TDG, a carreira será idêntica a todos, progressão horizontal, ainda que em razão do mercado algumas carreiras possam adicionar um “bônus periculosidade” provocando diferenciação no grupo. Por exemplo, TDG Ciências Biológicas poderão ter uma estrutura salarial diferente do TDG Ciências Sociais.
• Há categorias específicas, consolidadas, que serão tratadas à parte como é o caso dos professores, das forças públicas de segurança e Diplomatas.

A carreira de cada TDG poderia comportar 20 letras ou níveis, cuja progressão coletiva estaria sujeita a percentuais nunca superiores a 35% do efetivo, e quem foi avaliado no ano anterior só poderia ser promovido com um interregno de 2 anos. Caso o funcionário não obtenha pontuação para uma promoção durante 3 avaliações seguidas, poderia ser demitido ou então encaminhado para novos treinamentos. O funcionário bem avaliado levaria 40 anos para chegar ao fim da carreira. Ninguém seria promovido senão mediante avaliação de desempenho e sua aposentadoria viria de duas fontes, pública e outra de um Fundo de Previdência Privado.

E a progressão individual dentro da carreira como seria realizada? Em tese seria uma componente composta da ordem de 3% sobre o salário anterior. Assim o TDG nível 1 passando ao nível 2, aumentaria os seus proventos em 3%, acrescido do aumento geral para todos os colaboradores. Mesmo não havendo aumentos gerais o funcionário poderia chegar a 1,60 da categoria ao final da carreira (100 x1,03 x 20).

Por serem os Poderes muito vulneráveis e sujeitos a interferências políticas ficaria proibido o uso da progressão vertical. O concursado numa carreira se quiser abraçar outra, seria obrigado a realizar novo concurso público.

Dilvo Vicente Tirloni

Presidente do MDV