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JUSTIÇA CARA DEMAIS – O SISTEMA QUE CONSOME BILHÕES E ENTREGA PRIVILÉGIOS – SUPERSALÁRIOS E DUODÉCIMOS – O ESCÂNDALO SILENCIOSO DO JUDICIÁRIO CATARINENSE

• Administração Pública Estadual
• Política
• 2 de maio de 2026

O que se observa em Santa Catarina não é apenas um problema de gestão — é um EXCESSO institucionalizado. O Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público (MPSC) operam sob um modelo que, na prática, permite gastos excessivos, privilégios inaceitáveis e um distanciamento crescente da realidade da população que os sustenta.

Enquanto o cidadão comum paga impostos elevados e enfrenta serviços públicos muitas vezes precários, o sistema de Justiça consome cifras bilionárias. Só o TJSC e o MPSC, somados à Defensoria, alcançam cerca de 1,35% do PIB estadual — um índice até quatro vezes superior aos padrões internacionais. Isso não é excelência institucional, é descontrole.

Os chamados “supersalários” são a face mais revoltante desse modelo. Magistrados aposentados recebendo mais de R$ 2 milhões por ano, amparados por artifícios como “verbas indenizatórias” e retroativos, escancaram um sistema que dribla o teto constitucional com criatividade jurídica e absoluta falta de pudor. É legal? Talvez. É moral? Evidentemente não.

Como se não bastasse, essas instituições ainda expandem gastos com publicidade, redes sociais e estruturas de comunicação dignas de grandes corporações — atuando, muitas vezes, como verdadeiros órgãos de propaganda. Isso foge completamente de sua função essencial, julgar e fiscalizar.

A origem desse descalabro está no sistema de duodécimos, que garante repasses automáticos e praticamente intocáveis. O resultado é previsível, sobra dinheiro, faltam incentivos à eficiência e, no fim do exercício, devolvem recursos — uma falsa demonstração de austeridade que, na verdade, revela superestimação orçamentária.

Mais grave, os “duodécimos + percentuais constitucionais + emendas impositivas”  já controlam 60,43% do orçamento restando pouco espaço ao governador, eleito pelo povo. Ou seja, quem tem voto tem menos poder; quem não têm gasta mais.

Chegamos ao limite. É urgente romper esse ciclo de privilégios. Revisar duodécimos, impor respeito real ao teto constitucional e exigir transparência radical não são opções — são obrigações. O contribuinte não pode mais financiar essa distorção.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

1. Orçamentos Públicos

PIB = 500 BILHÕES

• Duodécimos, Recursos Constitucionais, Emendas impositivas