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ORÇAMENTO MUNICIPAL COMPLEXIDADES E REFORMAS

• Administração Pública Municipal
• Política
• 18 de janeiro de 2024

O orçamento público municipal é um dos pilares da gestão financeira da cidade, delineando o destino dos recursos arrecadados e as prioridades administrativas. Embora essencial, esse documento, frequentemente, se revela complexo, exigindo uma análise minuciosa para compreender seu impacto real na comunidade.

Em sua estrutura fundamental, o orçamento divide-se entre receitas e despesas, proporcionando uma visão clara do fluxo financeiro. As receitas, provenientes de impostos, taxas e transferências, refletem a capacidade do município de financiar suas operações. Já as despesas, por sua vez, abrangem gastos essenciais, desde o custeio da máquina administrativa até gastos em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Contudo, a interpretação simplista desse processo não reflete a verdadeira complexidade do orçamento. Dentro desse contexto, despontam duas categorias de despesas: as despesas correntes e as de capital. As despesas correntes referem-se a gastos imediatos, como folha de pagamento, serviços e materiais diversos, caracterizando-se pelo seu caráter efêmero. Por outro lado, as despesas de capital são investimentos duradouros, como obras de infraestrutura, construção de escolas e hospitais, que agregam valor ao patrimônio municipal.

Ao desbravar esse intricado cenário, nos deparamos com uma realidade preocupante. A alocação de recursos, é determinada pela configuração dos chamados “Centros de Despesas”, as estruturas orgânicas determinadas pelo Prefeito eleito. A quantidade desses centros pode variar de governo para governo, o que influencia diretamente na distribuição das verbas. O Governo de Bolsonaro, por exemplo, operava com 20 centros, enquanto Lula está nos estratosféricos 38 Ministérios.

Florianópolis, nesse contexto, apresenta desafios. Seu organograma municipal é complexo, incluindo a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Município e outros “61 centros administrativos”. Essa multiplicidade, por vezes, traduz-se em deficiências organizacionais, dificultando a eficiente gestão dos recursos.

O orçamento aprovado para o ano de 2023 foi de 3,7 bilhões de reais, porém, apenas 676 milhões foram direcionados às despesas de capital, representando pouco mais de 18% do total. Em comparação, países desenvolvidos e alguns asiáticos investem até 33% de suas receitas em projetos de INVESTIMENTO, destacando uma discrepância significativa em relação à gestão pública brasileira.

Com as eleições à vista, a necessidade de uma Reforma Administrativa torna-se evidente. A estrutura orgânica municipal deve transcender os mandatos, proporcionando estabilidade e continuidade. Propõe-se uma reforma “constitucional” que possa inserir alterações no artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, buscando assegurar uma estrutura administrativa coesa, independente de mudanças políticas.

Em resumo, desvendar o orçamento público municipal é um exercício de compreensão das complexidades que permeiam o processo financeiro de uma cidade. A transparência e a eficácia na alocação de recursos são essenciais para garantir que o dinheiro público seja investido de maneira eficiente, promovendo o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE