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OS GANHOS ILUSÓRIOS DA CONCESSÃO DE TIMBÓ – OUTORGA, DESCONTO E INVESTIMENTOS – A CONTA QUE NÃO FECHA

MANGUES, RIOS, PRAIAS POLUIDAS. INACEITÁVEL PARA UMA CIDADE TURÍSTICA.

• Política
• 15 de julho de 2026

Florianópolis possui, desde 2013, o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 9.400. O PMSB dividiu o município por bacias hidrográficas e 28 Unidades Territoriais de Planejamento, buscando proteger rios, lagoas, manguezais, praias e mananciais. A lógica é correta, cada expansão dos sistemas de água, esgoto e drenagem deve respeitar as características ambientais de cada região.

Entretanto, planejamento sem execução transforma-se em promessa. O plano previa cerca de R$ 5,9 bilhões em investimentos ao longo de vinte anos, dos quais aproximadamente R$ 3,97 bilhões seriam destinados à gestão, ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário — média próxima de R$ 200 milhões anuais. Passados mais de doze anos, o ritmo das obras permanece insuficiente, especialmente no esgoto sanitário, enquanto os órgãos responsáveis pela fiscalização parecem tolerar o descumprimento das metas.

Nesse contexto, causa preocupação o leilão realizado em 10 de julho, na B3, pelo qual a CASAN assumirá os serviços de Timbó. Foram anunciados outorga de R$ 60 milhões, desconto tarifário de 15% e contrato estimado em R$ 1,95 bilhão por 35 anos. À primeira vista, os números sugerem grande vantagem para o município. Contudo, podem esconder ganhos ilusórios e o mais grave, penalizam os demais 194 municípios, já que todos, irão contribuir com os investimentos de Timbó.

A outorga (um prêmio de 60 milhões) é paga antecipadamente pelo direito de explorar o serviço, mas será recuperada, direta ou indiretamente, por meio das receitas futuras (dos 194 muncípios). O desconto de 15% também parece atraente, porém reduz a capacidade de geração de caixa da concessão. Tomando como referência uma tarifa conjunta de água e esgoto (50m3) de R$ 28,62 por metro cúbico (julho de 2026), o valor cairia para aproximadamente R$ 24,33.

Ao mesmo tempo, a CASAN precisa financiar obras em Florianópolis, na Região Metropolitana e em quase duzentos municípios. Assumir novas obrigações sem demonstrar capacidade financeira suficiente amplia o risco de atrasos, endividamento e investimentos inferiores aos prometidos. O antigo Samae e os moradores de Timbó poderão descobrir, futuramente, o equívoco da decisão.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

• A CASAN opera em 194 municípios. SC é tido como um dos piores Estados em saneamento básico.  A Região da Grande Florianópolis perde para todas as capitais do Nordeste. A CASAN omite em seus Relatórios o que aplicou aqui nos últimos 12 anos. A média anual deveria ter sido de 200 milhões, passou longe disso.
• Hoje contamos com a tarifa mais cara das 03 capitais do Sul. No Ranking do Saneamento 2026, elaborado pelo Instituto Trata Brasil e pela GO Associados, Florianópolis ocupa a 44ª posição entre os 100 municípios mais populosos do Brasil. Aproximadamente 32,34% da população ainda não possui atendimento por rede de esgoto.
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