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PENITENCIÁRIA – RENDA E EMPREGO

Para soluções complexas frequentemente, há um punhado de sugestões simples, todas equivocadas

Era uma manhã fria de 21/9/1930, um domingo, quando a Penitenciária da Trindade foi inaugurada. Naqueles tempos o local era inabitado, muito mato, um lugar inóspito. Compareceram muitos convidados e o governador deu as boas vindas a todos, fez os costumeiros elogios e declarou inaugurado o maior Complexo Prisional de SC compreendendo  várias unidades, Casa do Albergado, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Penitenciária de Florianópolis, Presídio Feminino Regional de Florianópolis e Presídio Masculino Regional de Florianópolis.

Entre presos, custodiados e funcionários operam por lá mais de 3 mil pessoas em uma área aproximada de 400.000 m2 (40 campos de futebol) no centro da Agronômica, bairro nobre da cidade, população estimada em mais de 60 mil pessoas.  Ninguém mais suporta uma casa de apenados nas imediações. Os problemas são inúmeros desde rebeliões que aterrorizam a vizinhança, fugas espetaculares, e a recepção nos morros próximos de familiares de presos, que é mais um complicador. Por tudo isso não só os bairros próximos como toda a cidade requer seja a Penitenciária removida do local.

A população vem debatendo alternativas para o “pós-penitenciária” e acabo de ler no ND, na coluna do CACAU, que o esagueano Deputado Pedrão quer encerrar as atividades prisionais naquele local. O projeto é bem vindo resta encaminhar o destino futuro da área.

Há no bairro e perpassa pela cidade várias sugestões – dar uso intensivo à saúde, transformá-la num centro de Educação, congregar todas as força policiais num mesmo local, transformar em um grande centro de  entretenimento – todavia é preciso mostrar o lado financeiro dessas decisões. Aduzo minhas convicções.

400 mil metros de área nobre, 40 campos de futebol,  não pode ser desperdiçada com projetos inviáveis, (ainda que no imaginário tenha grande receptividade)  requer muito estudo e muito dinheiro. O que se debate é que destinação dar a um local tão especial? 

Há duas leis federais para serem focadas a lei LF 11.079/2004 que trata sobre PPP e LF 13.334/16, sobre PPI,  onde podemos ter o melhor dos dois mundos – os equipamentos públicos exigidos e os investimentos privados geradores de renda, impostos e sobretudo empregos.

Vislumbro nos equipamentos comunitários toda a sorte de bens públicos a começar pelos parques, praças e jardins e as ciclovias. Há mais, na educação o empreendimento poderia oferecer escolas técnicas (formadores de mão de obra especializada), na saúde, dispor de UPA 24 horas, na Segurança, dispor de equipamentos para este fim, na área social, abrigar Centro de convivência de idosos, Creches, nos esportes, quadras poliesportivas para a comunidade. Pode-se ainda, reservar parte dos “escombros” para um bom teatro, como atração turística revelando às gerações futuras, como eram tratados os condenados.

Para financiar e manter tudo isso em funcionamento, o Estado concordaria em recepcionar um complexo privado baseado em habitações para a classe média e Centros Comerciais cujas concessões poderão ser de 40, 50 anos. Em troca, a iniciativa privada construiria em outro local presídios pelo interior do Estado.

São estimados milhões em impostos e pelo menos mais de 10 mil empregos diretos e indiretos. Emprego é cidadania, é inclusão social. O Brasil só se redime da dívida social através dos investimentos que geram empregos.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

  • – O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. Os projetos serão executados por meio de concessões, parcerias público-privadas e privatizações. (Lei 13.334/16)
  • A Lei nº 11.079, de 2004, “instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública”,

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