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PRIVATIZAÇÃO EM SC

• Administração Pública Estadual
• Desenvolvimento Econômico
• 2 de fevereiro de 2021

Privatizar é transferir o controle parcial ou total de uma organização pública – pode ser uma empresa, um porto, uma rodoviária – para o controle da iniciativa privada.

Na década de 70 e seguintes, não havia no Brasil “capitais” (dinheiro) suficientes para gerenciar grandes empreendimentos. A Itaipu Binacional, até hoje a segunda maior do mundo no segmento, é um exemplo claro destas insuficiências, devido ao aporte imenso de recursos foi realizada com a participação dos governos paraguaio e brasileiro.

A CASAN tem origem nestas deficiências. No último dia de 1970 surgiu no Diário Oficial, a sua criação. As pequenas empresas existentes foram todas reunidas num só projeto para oferecer a SC, água e esgotamento sanitário. Hoje o modelo se exauriu, a empresa não tem lucros, não tem acesso aos financiamentos pela sua inadequada estrutura financeira, favorecendo os imensos passivos ambientais em nossa cidade e região.

Porto de São Francisco, Imbituba, eram originalmente, da iniciativa privada, mas com o desaparecimento dos seus fundadores, as organizações passaram para a mão do Estado. Estão parados no tempo por falta de investimentos.

A Rodoviária Rita Maria inaugurado em dia 7 de setembro de 1981 durante o Governo de Jorge Bornhausen é um projeto que demandou muitos recursos cuja soma não era possível levantar junto da iniciativa privada. Dorme em berço esplêndido desde então.

Há mais empresas públicas que fazem parte dos ativos do Estado – BADESC, CELESC, CEASA, CIASC, EPROJ, SANTUR, SAPIENS PARQUE, SCPAR, SCGÁS, UDESC.

Este elenco de organizações, nem sempre, geram receitas suficientes para o pagamento de seus serviços, o Estado como “dono” se vê obrigado a retirar recursos orçamentários e encaminhá-los aos seus cofres prejudicando a educação, a saúde, a segurança, a infraestrutura, ramos específicos de atividades públicas.

Há outra enorme deficiência – a corrupção. Nestes ambientes a maioria dos serviços são terceirizados permitindo muita prevaricação, subornos, adulterações e desvirtuamentos, alguns de difícil comprovação. Recentemente várias operações da PF exibiram à SC estas iniquidades. O Porto de São Francisco também foi vítima destas arbitrariedades.

Cabe destacar também que a cada dia que passa a qualidade dos serviços se amplia, há necessidade de novos investimentos, novos recursos, que o Estado não dispõe. Melhor apelar para os investimentos privados.

Neste sentido cabe ao Estado de SC incrementar um PROGRAMA CATARINENSE DE PRIVATIZAÇÕES – PCP, com vistas a transferir o atual estoque de ativos para às mãos dos investidores. O momento é propício, há recursos no mercado, os investidores internacionais já elegeram o Brasil como ponto de aplicações e, sobretudo, nossos ativos são excepcionais. O Estado poderá levantar somas enormes a serem destinadas para áreas mais nobres do interesse da população.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE DO MDV