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PROJETO: CURSO SOBRE A DOUTRINA LIBERAL 02ª AULA – DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

2ª AULA – DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

Tem muito “esquerdista” (marxista, fidelista, mooista, stalinista e outros istas) achando que “Direitos Humanos” é um monopólio socialista, mal sabe ele que o primeiro manifesto sobre Direitos Humanos nasceu, precisamente, para combater o Governo Estatal do Monarca, pelos conceitos atuais um verdadeiro ditador. Os reis da época tinham poder irrestrito, incluindo o de dispor da vida de seus súditos, semelhante à brutalidade de regimes totalitários do século XX, como os de Stalin, Mao, Pol Pot e Fidel Castro, responsáveis ​​por milhões de mortes.

Antes da Revolução Francesa, o mundo econômico era dominado por grandes companhias estatais, como a Companhia das Índias Orientais Holandesas (VOC), aCompanhia das Índias Orientais Britânicas (EIC) e tantas outras. Não havia liberdade econômica ou individual. O monarca poderia confiscar propriedades, produtos ou até mesmo uma moradia de uma família. O sistema era, essencialmente, um “socialismo” de Estado, centralizado no poder do rei.

Nesse contexto, a Revolução Francesa emergiu como uma resposta a séculos de opressão. Em 1789, apenas 43 dias após o início do movimento, foi proclamada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um marco das liberdades democráticas. Entre os pontos principais, a declaração afirma que todos os homens nascem livres e iguais em direitos, com a soberania residindo na nação. Garantir liberdades fundamentais, como opinião, expressão e religião, obedecia ao lema “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”.  Além disso, a Declaração consagra a presunção de inocência, a inviolabilidade da propriedade privada e a necessidade de penas proporcionais aos crimes.

Foi com base nos 17 artigos que os pilares do Liberalismo foram construídos: a defesa da vida, dos direitos humanos, da propriedade privada, do livre comércio e da democracia. A declaração consolida os ideais de liberdade, igualdade e justiça, marcando o início da Era Moderna e o avanço das democracias globais.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

Leia mais sobre Direitos Humanos

  • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 26/08/1789
  • Autoria: Assembleia Nacional Constituinte Francesa
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos DUDH (ONU 1948)
  • Autoria: Organizações das Nações Unidas
  • Constituição do Brasil (1988)
  • Autoria: Assembleia Nacional Constituinte

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