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QUOTAS FEMININAS NA POLÍTICA

• Política
• 12 de março de 2024

VOTO DISTRITAL RESOLVE

O debate sobre a eficácia das cotas femininas na política é um tema recorrente e controverso em diversos países, incluindo o Brasil. A legislação das cotas foi implementada com o intuito de aumentar a participação feminina nos espaços de poder, particularmente nos parlamentos. No entanto, conforme expresso pela Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Maria do Rocio, essa medida não alcançou os resultados esperados. Apesar de existirem há anos, as cotas não conseguiram efetivamente elevar o número de mulheres eleitas, uma realidade não exclusiva do Brasil, mas observada globalmente.

Desde 2020, a legislação brasileira exige que as listas de candidatos respeitem um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, conforme estipulado Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Adicionalmente, a Emenda Constitucional (EC) 117/2022 reforça o compromisso com a inclusão feminina ao determinar que os partidos políticos devem destinar um mínimo de 5% dos recursos do fundo partidário para promover a participação política das mulheres, além de garantir que no mínimo 30% dos fundos de campanha e do tempo de propaganda gratuita sejam alocados para candidatas femininas.

A questão da representatividade feminina na política é complexa e multifacetada. O conceito de “vocação”, frequentemente associado a uma predisposição ou chamado para certas profissões ou caminhos de vida, como o sacerdócio, pode ser aplicado também à política. No entanto, argumenta-se que é desafiador atrair mais mulheres para a política sem que elas sintam uma verdadeira vocação, ligada ao desejo de promover o bem-estar comum e resolver problemas da sociedade. Esse sentimento de vocação deve ser reconhecido e cultivado dentro dos próprios contextos comunitários e sociais das mulheres.

Diante desse cenário, é necessário repensar os modelos atuais de incentivo à participação feminina na política. Uma alternativa proposta é a adoção do voto distrital, que poderia aproximar as candidatas dos eleitores e dos problemas reais de suas comunidades, potencialmente, despertando em mais mulheres o interesse e a vocação para a política. Esse sistema poderia contribuir para uma representação mais autêntica e engajada, permitindo que as mulheres se sintam mais conectadas aos seus distritos e incentivadas a participar ativamente do processo político.

Em suma, enquanto as cotas femininas são um passo em direção à igualdade de gênero na política, sua eficácia ainda é limitada. Alternativas como o voto distrital podem oferecer novos caminhos para aumentar a participação feminina de maneira mais significativa e efetiva, garantindo que as mulheres não apenas ocupem espaços na política, mas também sejam capazes de promover mudanças significativas em suas comunidades e na sociedade como um todo.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE