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3. EXPROPRIAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INVESTIMENTOS OMITIDOS

• Administração Pública Municipal
• 16 de julho de 2020

DA SÉRIE – QUE CIDADE VOCÊ ESPERA PARA O FUTURO

Os orçamentos públicos são elaborados sob a pretensa ideia da eficiência e sem querer, afastam a população das “ contas secretas” da Lei orçamentária anual, a LOA. Só especialistas podem entender o que se passa nos milhares de páginas destes “Tijolos Públicos”.

O orçamento é composto de várias receitas algumas próprias outras vindas do Estado e da União. Floripa recepciona 65% de Receitas próprias (IPTU, ISS, Inter vivos e taxas) e 35% de Receitas Vinculadas, vindas de “fora”. Há receitas recônditas, ocultas, originárias de 16 Fundos Municipais. Tudo somado, coisa de 2,18 bilhões destes, 741 milhões (34%) são destinados aos aposentados e inativos, o que não é pouco, sobrando, portanto, 1,43 bilhões para as despesas correntes e meros 7,5% para Despesas de Investimentos (164 milhões).

Para quem defende a racionalidade administrativa, ver o rosário de contas onde nossos impostos são aplicados causa um misto de espanto e revolta, constatar tanto desperdício do dinheiro público.

Vale registrar que as Despesas são de duas naturezas – a) despesas correntes diversas que podem ser sintetizadas em Pessoal, material de expedientes diversos, energia, programas de computadores, diárias, entre outras; b) as despesas de Investimentos ou de capital, que são aquelas destinadas a construir novas escolas, UPAs, Equipamentos para a GMF além dos investimentos em infraestrutura como novas ruas, asfaltamento de avenidas, saneamento básico.

A população desconhece estes detalhes e a Câmara de Vereadores pouco se importa com os tais investimentos. O resultado é catastrófico, destinamos apenas 7,5% em Investimentos, 164 milhões. Resulta desta iniquidade uma cidade sitiada por demandas não atendidas nos 12 distritos da cidade, sistema de transporte miserável, passivos ambientais enormes e baixa mobilidade urbana.

No Executivo há curiosidades orçamentárias como a presença de “Subprefeituras do norte, sul, leste, centro”, uma Secretaria do Consumidor, um fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros, Fundo Municipal de Cinema, superposição de órgãos como a Fundação Cultural e Secretaria da Cultura, IGEOF. Mas nada se compara à COMCAP um gigante orçamentário que consome dos impostos nada menos do que 180 milhões por ano, fora o Fundo Municipal de Saneamento, mais 29,2 milhões. Pagamos o lixo mais caro do Brasil.

Imagine agora, se em vez desta mixaria o percentual fosse de 25%? Os recursos pulariam para mais de 500 milhões permitindo investimentos em todas as áreas da infraestrutura. Mais do que isso, permitiria que a PMF pudesse estabelecer PPIs –  Programa de Parcerias de Investimentos somando esforços com a iniciativa privada.

A Câmara de Vereadores com seus 69 milhões, é outra aberração orçamentária. Como é possível se gastar tanto?  Tomando-se como referência o custo médio de um vereador, 16 mil reais, o custo anual dos vereadores seria de 23X13X16.000=4,78 milhões. E para onde estão indo os 64,3 milhões, restantes? Sempre há boas razões, todas falsas, para gastar mais. São os assessores, os gastos com material, TV Câmara e assim por diante.

Nestas eleições de novembro cabe à população questionar estas mazelas e iniciar um debate para a redução das despesas. A Câmara de Vereadores pode operar com eficiência com 1/3 do orçamento atual, 23 milhões. Acima disto é um esbulho financeiro, uma afronta à população.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI

PRESIDENTE DO MDV