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SEGURANÇA SEM CENTRALIZAÇÃO – FACÇÕES COMO TERRORISMO – MAIS FEDERAÇÃO, MENOS MINISTÉRIOS

A publicação “Estrada para o Futuro”, associada ao ex-presidente Michel Temer e a diversos especialistas, tem o mérito de recolocar projetos nacionais no centro do debate. Propõe recriação do Ministério da Segurança Pública, ampliação da inteligência, integração de bancos de dados, combate ao crime organizado, modernização do sistema prisional, educação em tempo integral, responsabilidade fiscal, saúde, infraestrutura e cooperação federativa.

A segurança pública, deve ocupar posição decisiva. Sem segurança, não há liberdade, investimento, turismo, emprego ou qualidade de vida. Facções criminosas não podem ser tratadas como simples grupos de delinquência comum, controlam territórios, recrutam jovens, traficam armas e drogas, atacam agentes públicos e desafiam abertamente o Estado. Entretanto, ao propor um Ministério da Segurança, os autores cometem um equívoco, “roubam o espirito federativo” o que é inaceitável numa república.

Embora a proposta de Temer seja positiva, ela poderia enfrentar de forma mais organizada os problemas estruturais do país.

1. Reforma do Estado. O Brasil possui 5.570 municípios, dos quais muitos sobrevivem essencialmente de transferências. É necessário resgatar o federalismo real, redistribuindo, 50% para municípios, 25/25 para Estados e União fortalecendo quem realmente entrega serviços à população.

2. Reforma Administrativa. O governo federal opera com 35 ministérios e estruturas sobrepostas. O autor sustenta que seria possível funcionar com 18 ministérios – 13 de atividade-fim e cinco de atividade-meio. Também é necessário, fechamento de várias autarquias, concessionar empresas,  revisar carreiras, reduzir privilégios e premiar desempenho.

3. Reforma trabalhista e tributária. No setor privado, é urgente simplificar as relações de trabalho, preservando direitos essenciais sem transformar cada contratação em insegurança. A tributação precisa ser clara, racional e amigável ao investimento, substituindo o atual cipoal por um modelo simples e compreensível.

4. Segurança jurídica. A lei aprovada por representantes eleitos deve prevalecer, salvo afronta evidente à Constituição. Decisões contraditórias, interpretações expansivas e insegurança judicial afastam investimentos e encarecem a economia.

5. Infraestrutura e logística (Energias, Comunicação, Habitação, Saneamento e Transportes) – O Brasil precisa priorizar ferrovias, portos, rodovias, energia, saneamento e conectividade, especialmente no Centro-Oeste, Norte e interior produtivo.

6. Saúde e educação. Mais do que criar estruturas, é preciso aperfeiçoar os sistemas existentes, com gestão profissional, metas, avaliação e qualidade no atendimento e sobretudo inserir a Telemedicina. Na educação priorizar os currículos de matemática e português (60%) e no Ensino Básico universalizar as profissões.

A estrada virtuosa começa pela segurança, mas só se completa com um Estado menor, mais eficiente e capaz de gerar confiança.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

Informações Relevantes

  • Michel Temer defende uma agenda nacional para 2026 baseada em responsabilidade fiscal, melhoria da gestão pública, educação em tempo integral, saúde, infraestrutura e combate ao crime organizado. Na segurança, propõe integração de dados, inteligência, modernização prisional, cooperação entre União e Estados e a criação de um Ministério da Segurança Pública para coordenar ações nacionais.
  • O Brasil tem 5.569 municípios, além do Distrito Federal e de Fernando de Noronha. Muitos, sobretudo os pequenos, dependem fortemente do FPM e de outras transferências para manter a máquina administrativa e serviços básicos. Essa realidade enfraquece a autonomia local e amplia custos. A reforma do Estado deve estimular cooperação regional, racionalizar estruturas e fortalecer municípios capazes de gerar receita e entregar serviços.
  • Entre os privilégios frequentemente associados à burocracia pública estão remunerações acima do teto constitucional, penduricalhos e gratificações, estabilidade sem avaliação efetiva de desempenho, aposentadorias especiais, progressões automáticas, férias ampliadas, licenças remuneradas e excesso de cargos comissionados. A reforma administrativa deve preservar carreiras técnicas, mas eliminar benefícios desproporcionais e vincular remuneração, promoção e permanência à produtividade, responsabilidade e qualidade do serviço prestado.

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