Gigantismo do Estado é um conceito que engloba os organogramas da União, do Estado e dos Municípios. Na União, em 2023, contamos entre Ministérios e Secretarias com 37 pastas ministeriais e desenas de outros órgãos desnecessários além de Entidades como Agências Reguladoras, Departamentos, Institutos, Fundações, Centros Federais, Superintendências, Autarquias, Universidades. Segundo a Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento a União controla 134 empresas nos segmentos Energia, Óleo e Gás, Financeiro, Comércio e Serviços, Portos, entre outros. 46 são de controle direto com 18 dependentes do Tesouro e 88 de controle indireto.
Nos Estados acontece o mesmo, poderiam operar com no máximo 12 secretarias mas há dezenas de unidades corroendo o orçamento público. Exemplificamos com Santa Catarina cujo Estado é visto com um dos melhores da federação – há pelo menos duas dezenas Secretarias Centrais (2023) e, até recentemente (meados de 2019) 20 Secretarias Regionais chamadas eufemisticamente de Agências Regionais de Desenvolvimento. Há entre empresas, autarquias e fundações mais 30 unidades, desde 2 portos, empresas de energia, água e esgoto, banco e empresa de participações.
Nos municípios não é diferente. No município de Florianópolis são encontradas pelo menos 40 unidades entre Secretarias, Instituto, Fundações e pelo menos uma empresa cuja atividade é recolher o lixo urbano municipal. A Câmara municipal de Florianópolis, gasta por ano 100 milhões o que corresponde em 2023, a 4,1 milhões por vereador.
Há 5.570 municípios com custos insuportáveis para a sociedade. Muitos destes municípios sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios que é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Mas há excessos nos Legislativos federal e estaduais. No plano federal cabe reflexões sobre o número de seus membros, 513 deputados federais mais 81 senadores, um total de 594, cuja bi-cameralidade, também, merece debates para examinar a sua eficiência parlamentar.
No segmento Judiciário, há milhares de desembargadores, promotores, defensores públicos, espalhados por todo o Brasil. A estrutura da Justiça brasileira é um monumento ao desperdício. Há vários segmentos não existentes em outros países. Vale registrar por exemplo que além do STF, STJ contamos com a Justiça Federal de 1º grau em diversas regiões e os TRFs da 1ª a 5ª; a Justiça Eleitoral com um TSE e 27 TREs; a Justiça do Trabalho com seus 27 TRTs, a Justiça do DF e dos Territórios e mais o Conselho Superior da JT e o conselho Nacional de Justiça; a Defensoria Pública Federal, MPF, MP Militar, MP Distrito Federal e Territórios, Escola Superior do MPF e conselho Federal do MP. Esta superestrutura consome por ano 72,3 bilhões, com base no orçamento de 2023. Urge em nome da racionalidade fazer uma “fusão” destas estruturas e ter uma só “JUSTIÇA FEDERAL” com os diferentes ramos operando em varas apropriadas.
Temos o parlamento e a Justiça mais caros do mundo e o que é pior, com baixa produtividade. O Estado brasileiro é um paquiderme balofo. Resulta destes exageros que o Estado gasta mais do que recebe, como tem a liberdade de lançar títulos o faz de maneira desenfreada. A dívida pública brasileira (DPB) já é de 6 trilhões (2023) gerando juros e encargos expressivos. O Governo amortiza uma parte e rola a parte maior, a dívida cresce mensalmente. 20 anos atrás vendendo parte dos ativos públicos era possível pagá-la integralmente, hoje, já não é mais possível.