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DEMOCRACIA BRASILEIRA E A FAXINA ÉTICA

• Política
• 22 de fevereiro de 2021

Frágil, delicada, de natureza fraca, é vilipendiada pelos corruptos e comparsas

Algumas fontes dão conta que se houver uma pesquisa sobre intervenção militar no País, 70% da população seria favorável. Comentar sobre isso, especialmente, se for uma pessoa influente ou político, resultará em pesadas críticas, será tachado de “militarista”, de simpatizante do AI5, de antidemocrata, corre o risco de ser preso.

Argumentam que a Democracia é um bem a ser defendido, que os poderes são independentes e harmônicos entre si, que atacar o STF é uma ação danosa, ainda que, o único poder que está sempre correto, quando errado. Deveria ser o Guardião da CF, dos valores da nação, da ordem e da disciplina, ser respeitado, mas virou casa política, por lá se pratica o ativismo partidário, e suas decisões há tempo são refutadas pelo País. Todos fascinados pelo cargo buscam seus 5 minutos de fama, parece uma corte de deslumbrados. Por lá comportamentos recatados que preservem a liturgia, os ritos do cargo desapareceram completamente. O simbolismo da seriedade, da respeitabilidade, cedeu lugar às  luzes da ribalta, comparecem com inusitados saberes, teses e antíteses sonolentas que não convencem ninguém, nem mesmo seus pares. É um jogo de retórica para impressionar os telespectadores.

O STF nem sempre foi protagonista e ativista como nos dias atuais. Desde sempre, nunca uma bancada de juristas foi tão pífia, inexpressiva, afrontosa à Constituição Federal. Mesmo as pessoas leigas percebem a quão nefasta são as decisões proferidas, indignas de uma Corte Suprema.

Nos últimos tempos o abuso com o bom senso tem sido enorme, irritando a população e o Brasil que presta.

Em 2009 o assassino Cesare Battisti foi julgado pelo STF numa ação de extradição do Governo Italiano. A Corte acabou transferindo para Lula a responsabilidade, que por sua vez “inocentou” o italiano. A Itália inconformada recorreu da decisão e pediu que Batistti continuasse preso. O STF libertou o criminoso sob o argumento que não poderia contestar a decisão de Lula. Batistti, em seguida fugiu para a Bolívia, onde foi preso e extraditado.

O Mensalão, após debates intermináveis, finalmente condenou 40 suspeitos de envolvimento no roubo do dinheiro público, entre eles, Roberto Jefferson, o denunciante, o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex-secretário-geral Silvio Pereira, entre outros políticos. Estão todos soltos por obra e graça do STF, menos o núcleo publicitário-financeiro do esquema comandado pelo empresário Marcos Valério e Banco Rural.

Lula foi preso em 2017, permaneceu 580 dias trancafiado na PF de Curitiba condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um tríplex no Guarujá. Mas o STF o libertou, viaja livre e solto pelo mundo. Sua última viagem internacional foi para Havana onde encontrou-se com os ditadores locais.

Gilmar Mendes um expoente repulsivo da Corte, é xingado e apupado em aviões, nas ruas de Portugal, tem dificuldade de frequentar restaurantes, disse em agosto de 2019 que os procuradores da Lava Jato pertenciam a uma “organização criminosa para investigar pessoas”. É que as investigações estavam se aproximando da sua esposa Guiomar. Desde então Dellanhol e seus companheiros junto com Sérgio Moro passaram de acusadores a acusados, a operação se liquefez, após 7 anos, o grupo foi fechado em fevereiro de 2021. Há processos abertos nos Conselhos superiores para apurar responsabilidades da Força-tarefa de Curitiba. Uma total inversão dos fatos.

Em outubro de 2020 o Ministro Marco Aurélio deu um HC para André do Rap sob o argumento de que prisão preventiva deve ter data para acabar. O Estadão publicou na época que a Polícia procurava por mais 21 criminosos soltos por decisões do ministro e pelo mesmo motivo.

Em 2019, Ministro Tofolli abriu o inquérito das Fakenews com o objetivo de identificar e punir as notícias falsas que poderiam configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares. Indicou como relator o Ministro Alexandre de Moraes. Desde então o Brasil nunca mais foi o mesmo. Foram colocados sob suspeição empresários do porte de Luciano Hang/Havan, políticos como Bia Kicis, Carla Zambelli, Luiz Felipe de Orleans e Bragança, blogueiros, youtubers, jornalistas, humoristas, líderes de movimentos liberais numa sucessão de afrontas constitucionais como nunca se viu no Brasil.

Em 15/04/2020 o STF reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão estabeleceu que estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos cuja decisão esvaziou os poderes do governo Jair Bolsonaro e mostrou a interferência indébita do STF.

Neste mês de fevereiro de 2021 pelo menos 03 decisões proferidas pelo STF são um escárnio jurídico: 1. por decisão do Ministro Moraes o STF mandou prender o Deputado Federal Daniel Silveira por ter postado um vídeo com críticas aos Ministros (os conteúdos são deploráveis) sob argumento de que praticou um “flagrante delito”. A tese esdruxula é de que o vídeo postado operaria como uma “corrente continua” e enquanto continuasse nas redes o crime estaria sendo praticado; 2. O Ministro Barroso autorizou o Senador Chico Rodrigues, surpreendido com 30 mil na cueca, dinheiro roubado da pandemia, a retomar o seu mandato por “não haver fato novo que justifique prorrogar o afastamento; 3. o quadrilhão do MDB, em julgamento, Fachin  se manifestou pelo recebimento da denúncia de organização criminosa contra Renan Calheiros, Jader Barbalho, Edison Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e Sérgio Machado, mas Tófolli, pediu vistas e sabe-se lá quando estas iniquidades voltarão a ser debatidas.

Diante de um quadro tão aterrador, como invocar a Democracia? Nossas instituições são frágeis, nossos políticos e juízes se aproveitam dessa fragilidade e perpetuam todo tipo de crime. Em democracias maduras, roubo do dinheiro público dá afastamento imediato, o transgressor pede desculpas à família e vai direto para o xadrez. No Japão, o chefe dos jogos olímpicos pediu demissão por ter dito que as mulheres “falam demais”. Mesmo em ditaduras, crimes de corrupção não são suportados. Na China dá prisão perpétua quando não uma bala na nuca, nos países árabes, podem ter a mão decepada, no Japão os políticos choram diante das Câmaras, renunciam ao poder, pedem desculpas à população e vão curtir uma boa temporada na cadeia.

No exterior não se vê nenhuma Corte expedindo sentenças sobre a Economia, interferindo no Governo, até em nomeações administrativas. As atrocidades cometidas por aqui seriam inimagináveis nos USA, na Europa ou nos países asiáticos.   

De tempos em tempos a população implora pela atuação do poder moderador – as FFA. A CF no seu artigo 142 prevê esta intervenção para uma faxina ética. O Brasil não suporta estas agressões, o Congresso, atualmente, é visto como um bando de ladrões (e seguramente, há vários, salvo as honrosas exceções) e o STF como manto protetor destas iniquidades, além da suspeição de crimes imputados à alguns ministros.  Constitucionalmente, é preciso pôr um fim nisso.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE DO MDV