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DUODÉCIMOS NA UDESC NOTA DEZ

• Administração Pública Estadual
• Educação
• 14 de abril de 2022

A educação em SC é tratada com tapete vermelho, pelo menos no que diz respeito a recursos. São R$6.670.209.068 distribuídos em 04 áreas distintas:

Segundo as leis vigentes, cabe a União aplicar 18% de suas Receitas Correntes enquanto Estados e Municípios comparecem com 25% das Receitas Liquidas Disponíveis (RLD). De acordo com o Orçamento de 2022 as alocações das despesas são destinadas a várias despesas conforme quadro abaixo:

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO – EDUCAÇÃO

Vale registrar que não se conhecem estudos acadêmicos demonstrando que toda esta dinheirama está sendo bem aplicada, exceto a vigilância do TCE, órgão nem sempre afeito à boa auditoria administrativa.

Via de regra em montantes desta natureza é comum haver desperdícios, muitos, por desconhecimento dos próprios gestores. SC não tem tradição de manter pesquisas e estudos científicos que provem os resultados dos investimentos realizados e não só na Educação.

O interesse do texto é sobre a UDESC uma das Entidades que recepciona duodécimos, no caso, 2,49% da RLD. Vejamos o que se faz com estes percentuais, por todo o Estado.

A Udesc oferece atualmente 58 cursos presenciais de graduação, e 04 cursos de graduação à distância, Mestrado e Doutorado, distribuídos em 12 centros de ensino por Santa Catarina, com 15 mil alunos. Impressionante o seu raio de penetração nos municípios. Inicia por Florianópolis, segue com Camboriú, Chapecó, Pinhalzinho, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna e São Bento do Sul.

Em cálculo rápido, cada aluno matriculado custa em média R$636.490.283/15.000 = R$42.432,68; como há ainda o Fundo Estadual para apoio ao Ensino Superior, os custos são ainda maiores.

Os alunos das Universidades Federais, 1,33 milhão, custam 51,1 bilhões/1,33 milhão = R$38.277,00.

Vale registrar que das Entidades Receptoras de duodécimos a única avaliada por órgãos externos é a UDESC. Esta sofre avaliações permanentes dos alunos, da sociedade em que atua e sobretudo do INEP com suas duras avaliações. Neste quesito a UDESC tem se saído de regular a boa. Seus cursos variam entre um mínimo de 3,42 a um máximo de 3,7 numa escala de 1 a 5.

Pode-se afirmar sem nenhum constrangimento acadêmico que os recursos são bem aplicados. Isto não impede que se façam avaliações permanentes. Segundo um dos preceitos da própria ESAG uma das Entidades da UDESC, “sempre há uma maneira de se fazer melhor”.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE DO MDV

RLD = Receita Líquida Disponível, base de cálculo de repasse de duodécimos aos Poderes, MPSC, TCE e Udesc em Santa Catarina. É a receita do Tesouro, sem receita previdenciária, já deduzidos repasses aos municípios e ao Fundeb. 

Das RLD a divisão atual é: 4,34% para a Assembleia Legislativa (Alesc); 1,66% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJSC); 3,98% para o Ministério Público (MPSC); 2,49% para a Udesc.