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SUS – Do Ideal ao Inferno

• Saúde
• 13 de novembro de 2019

Quando se fala de Saúde o espectro é amplo e pode-se debater sob diversos ângulos. Para as finalidades deste ARTIGO as atenções serão focadas no seu beneficiário – a população, e nos programas de saúde pública existentes.

O Ministério da Saúde nos fala da ATENÇÃO BÁSICA (AB) cuja capilaridade é nacional, tem caráter universal e os técnicos são treinados para prestar o melhor auxilio possível dentro das limitações que são impostas pelas condições brasileiras. Há uma REDE DE ATENÇÃO À SAUDE formada pelas UBS- Unidades Básicas de Saúdes instaladas em milhares de pontos pelo País.

 As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para hospitais. Em tese foram construídas para atender mais de 100 milhões de pessoas.

Isto só foi possível com a parceria de Estados e municípios.

ESTRUTURA DA SAUDE NO BRASIL

Em outros tempos a infraestrutura da saúde se compunha de Postos de Saúde e um modesto hospital. Com o decorrer do tempo, a sociedade cresceu, a ciência avançou, os equipamentos se sofisticaram, os serviços médicos e laboratoriais ficaram mais complexos. Os hospitais viraram verdadeiros centros de ciência médica.

O que antes era um Posto de Saúde, atualmente, conhecido como UBS-UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE OU CENTRO DE SAÚDE) para atendimentos de pequenas urgências não graves. Nestes locais também são aplicadas as vacinas,  agendados os exames médicos e laboratoriais mais complicados de tal sorte que a população tenha atendimento gratuito o tempo todo.

Como tudo sofre evolução o segmento saúde também evoluiu e adicionou, as Unidades de Pronto Atendimento – UPA24h  uma forma encontrada pelo Governo de ampliar a universalização da saúde. Seu custo de construção é mais barato, a manutenção dos serviços é menos complexa e segundo as estatísticas, atendem 90% das necessidades da população. São estruturas de complexidade intermediária, estão entre o Posto de Saúde e os Hospitais. As UPAS funcionam em horário integral, contam com consultórios médicos, pediatria, odontologia, serviços de laboratórios, entre outros. Podem conter também uma pequena sala de emergência para estabilizar um doente mais grave até ser levado para um hospital especializado. Não há internação nestes estabelecimentos, salvo o tempo para estabilizar um paciente.

Finalmente despontam os hospitais de várias naturezas, muitos públicos (federais, estaduais e até municipais), os particulares que mantém convênios com o SUS Sistema Único de Saude um dos maiores do mundo. Ele abrange desde um simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos tudo de forma gratuita. Foi criado pela CF de 1988.

EM RESUMO O SUS COMPREENDE:

UBS – Unidades Básicas de Saúde (os antigos postos de Saúde)

UPA24 HORAS – Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (micro hospital)

HOSPITAIS – de vários tipos

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Segundo o que determina a lei complementar federal 141/2012:

Art. 5^o  A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. 

• Em 2019 o orçamento federal e da ordem de R$132.793.406.467 (132,7 bilhões/210 milhões de habitantes = 6.323,49 por habitante)

Art. 6^o  Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios. 

• A LOA de 2019 previu para o Fundo Estadual de Saúde 3.900.901.760,00 (3,9 bilhões) para uma população estimada de 7 milhões. (3.900.901.760,00/7 milhões = 557,27 por habitante)

Art. 7^o  Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos. Soma-se os valores da arrecadação municipal + transferência legais de impostos Estaduais e do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

• A LOA de 2019 previu para o Fundo Municipal de Saúde 353.329.643,00 (353,3 milhões) para uma população estimada de 501.000 habitantes. (353.329.643,00/501.000 habitantes = 705,24 por habitante).

Em tese cada morador de Floripa custa em Saúde R$7.586,00

Federal: 6.323,49

Estadual: 557,27

Municipal: 705,24

GESTÃO DOS RECURSOS

Os recursos são depositados no Fundo Municipal de Saúde que tem controle social através do Conselho Municipal de Saúde colegiado permanente e deliberativo, que planeja, organiza, executa e fiscaliza a política municipal de saúde cuja composição é a que segue:

   50% por representantes do segmento dos usuários;
   25% por representantes do segmento profissionais de saúde;
   25% por representantes do segmento gestor e prestadores de serviços.

PROGRAMAS DE SAÚDE

São inúmeros os programas que são oferecidos pelo Sistema Único da Saúde cujo resumo abaixo dá uma dimensão da oferta de de profissionais especializados e materiais  necessários para manter as atividades dentro de um padrão mínimo de qualidade. Todos estes programas são conhecidos como ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE alguns são alcançados no UBS, outros na UPA24h e outros nos hospitais, além de um forte programa de prevenção a partir das vacinas e médico da família.

Saúde da criança

Saúde do adulto

Saúde do idoso

Saúde da mulher

Saúde bucal

Saúde Mental

Programas específicos como Saúde nas escolas

Programas de atendimento a pessoas vítimas de violência sexual

Tudo parece convergir para soluções, todavia a realidade é bem diferente. Há malversação de recursos, desvios de dinheiro, propinas e sobretudo, em amplos segmentos da Saúde ausência de Gestão. Os hospitais públicos custam pelo menos o dobro dos hospitais privados. A Saúde brasileira precisa avançar, debater a universalidade da forma atual. Na CF somos o melhor País do mundo em atender direitos, na prática, continuamos com um pé no subdesenvolvimento.

DILVO VICENTE TIRLONI
PROFESSOR, COORDENADOR DO MDV