DEFENDEMOS IMPOSTOS COMPULSÓRIOS AO INVÉS DA ESTRUTURA ATUAL QUE APLICA SUAS INCIDÊNCIAS SOBRE BASES DO SÉCULO PASSADO – A RENDA, PATRIMÔNIO E NOTA FISCAL.
Tributarismo Embaraçado – Por que o Brasil precisa de um novo modelo de arrecadação
O sistema tributário brasileiro é um verdadeiro labirinto normativo, que consome tempo, dinheiro e energia de quem produz. O modelo atual, baseado em impostos sobre renda, patrimônio e consumo (nota fiscal), é herança do século passado. Hoje, o Brasil cobra tributos por meio de uma estrutura declaratória complexa, cara e ineficiente — um verdadeiro convite à sonegação e à informalidade. Para se ter ideia, somente o ICMS conta com 27 legislações diferentes, uma para cada unidade da federação. Sobre uma simples nota fiscal, incidem cinco tributos diferentes, o que multiplica a burocracia e os custos de conformidade.
Defendemos um modelo compulsório e automatizado, como o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), em substituição a essa estrutura obsoleta. Com base em tecnologia bancária, o imposto seria recolhido automaticamente no ato do débito ou crédito de uma transação, sem necessidade de declarações, guias ou contadores para interpretarem normas tributárias contraditórias. A arrecadação ocorreria em tempo real, com menor evasão, mais transparência e custos administrativos praticamente nulos.
Estudos indicam que uma alíquota baixa de 0,2% a 0,4% por operação bancária já seria suficiente para arrecadar cifras próximas à carga tributária atual, sem os vícios e distorções do sistema tradicional.
Outra praga que mina a justiça fiscal são os incentivos e renúncias fiscais, que em 2023 superaram R$ 400 bilhões. Grande parte desse valor beneficia setores específicos sem retorno comprovado para a sociedade. Essa seletividade perverte a lógica da arrecadação e promove desigualdade entre os contribuintes.
O Brasil precisa abandonar o tributarismo embaraçado e adotar um sistema que seja simples, justo e inevitável. Um modelo que tribute o fluxo da riqueza, e não a produção que já sangra para sobreviver.
(Vale registrar que o Brasil aprovou uma “Meia Sola” tributário referente ao IVA. Há equivocos para todos os lados, mas o principal deles é que se posta em prática, contaremos com o maior IVA do mundo, algo como 28%. Com taxas deste tamanho é um convite expresso para a sonegação)