Assistência Social – Foco nos Mais Necessitados
Desenvolvimento Social é o conjunto de ações associadas ao crescimento, ao progresso do bem estar da população mediante a oferta de bens e serviços públicos que de outra forma seriam inalcansáveis pelos caminhos normais do emprego. Cabe ao Estado vir ao encontro destes segmentos sociais (Classes Sociais) para mitigar o sofrimento das camadas mais pobres dentro de programas de apoio ressaltando os aspectos principais da sobrevivência como a fome, o abrigo, o vestuário, a justiça e até o lazer. Em países com níveis de pobreza extrema como é o caso do Brasil o desenvolvimento social deve ser recepcionado como objetivo relevante posto trazer paz e equilíbrio social evitando os conflitos sociais provocados pela miséria.
ESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO BRASIL
No Brasil o Ministério do Desenvolvimento Social (MSD) (nomenclatura adotada em maio de 2017) é o grande instrumento para implantação de políticas públicas de apoio aos desamparados.
O MSD coordena:
Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
- Dá suporte ao funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),
- Coordena as ações intersetoriais de superação da pobreza extrema
- É responsável pelo maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, o Programa Bolsa Família, que beneficia diretamente cerca de 50 milhões de pessoas.
Em 2016 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também passou a integrar o MDS, com a concessão e pagamento de benefícios.
Além disso, o MDS é responsável pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza (FNCP).
As políticas são desenvolvidas e implementadas em parceria com estados e municípios em consonância com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), este último ligado à Presidência da República.
Essa articulação entre gestores federais, estaduais, municipais e sociedade civil estabelece uma sólida rede de proteção e promoção social que quebra o ciclo de pobreza e promove a conquista da cidadania a milhões de brasileiros.
Cadastro único – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal começou a ser implementado em 2003 e nele estão registrados dados sobre a condição social da família do individuo como renda, escolaridade, residência, entre outras. Ele é utilizado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único. Dentro do Cadastro Único há dezenas de programas do Governo Federal e que são estendidos aos Estados e Municípios.
Vale destacar que o MDS recepciona o maior orçamento da República, em 2019 foram alocados R$508.256.304.403 (508,2 bilhões) ressaltando que estão nestes recursos os valores do INSS.
GESTÃO DOS RECURSOS
As políticas são desenvolvidas e implementadas em parceria com estados e municípios em consonância com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), este último ligado à Presidência da República.
Programa Bolsa Família, beneficia diretamente cerca de 50 milhões de pessoas.
Este modelo tem se revelado eficiente e absorvedor das pressões sociais. Nenhum brasileiro passa fome no Brasil a menos que rejeite os apoios oferecidos.
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