Blog

EDUCAÇÃO POÇO DE PRIVILÉGIOS

• Educação
• 21 de novembro de 2023

A reforma da Educação comporta a transformação do MEC em Agência Reguladora. Estados, Municípios e Iniciativa Privada se encarregam da Educação Primária, Secundária e Superior (esta paga, ou mediante bolsa). Cabe aos Estados e Municípios implementar o Ensino Médio Técnico ou os chamados cursos superiores de curta duração, 2 anos, todos em áreas cujo treinamento é demandado pela sociedade. Sugere-se um período de transição de 5 anos até a completa mudança do Sistema.

Há pouco mais de 12 meses atrás, (13/10/2022) o Estadão registrou a opinião de uma das herdeiras do Grupo Itaú, Neca Setubal, presidente da  Fundação Tide Setubal, dizendo  que o governo do presidente Jair Bolsonaro foi responsável por um “desastre” no ensino público do País, que a educação retrocedeu 10 anos, que sente  “tristeza profunda” em ver a elite votar no Presidente, e em seguida deu a receita da restauração “o País precisa de um governo que olhe para as desigualdades educacionais e as diferenças territoriais, que invista na formação dos professores, alfabetização, ensino técnico e bolsas de mestrado e doutorado” . E afirmou que “Lula é a única liderança capaz de reconstruir esse país”

Aos fatos:

1. A primeira constatação é que nossa estrutura de ensino está, totalmente, superada, é um modelo que se exauriu, precisa de uma revolução orgânica, investimentos no professor, em novas instalações, equipamentos de tecnologia, oferecer conteúdo programático atualizado, e se alinhar com as novas ofertas da tecnologia (EAD).
2. Estas recomendações cabem ao ensino primário, secundário e terciário. Na UFSC são oferecidos em torno de 120 cursos e destes, muitos não têm viabilidade por falta de alunos. Recentemente, o ND exibiu em suas páginas levantamento efetuado por seus profissionais das “vagas e inscritos” no vestibular de 2023 e pelo menos 50 cursos não alcançaram o número mínimo de vagas oferecidas, alguns com 3 inscrições apenas.
3. A estrutura do setor é composta por Ensino Superior público e privado, cujas diretrizes emanam do MEC; sob responsabilidade dos municípios encontramos o Ensino Fundamental com duração de 9 anos, com alunos de 6 a 14 anos; sob responsabilidade do Estado o Ensino Médio com duração de 3 anos, com alunos de 15 a 17 anos. Há também o Ensino Médio Técnico, o EJA e as Escolas Especiais, com muitos recursos do FUNDEB. Recentemente, também, entrou no programa os cursos de EAD.  
4. A lei determina que a União aplicará pelo menos 18% das Receitas Líquidas enquanto Estados e Municípios, 25% compreendendo inclusive as receitas de transferência. Portanto a responsabilidade pela educação primária e secundária está a cargo das unidades federativas, não da União. Não ficou expresso na opinião da Neca Setubal qual segmento da educação se referia. Por ser uma legítima representante da Faria Lima, suspeito que conhece mais as marcas d´água e a imagem do Lobo Guará inseridas na nota de R$200 do que a realidade brasileira.
5. O modelo aqui relatado está de acordo com o previsto na CF em seu artigo 206. Seu inciso 4º já foi bom há 30/40 anos atrás quando inexistiam Escolas Universitárias privadas, era preciso atrair o meio rural, dar os subsídios, hoje é um poço de privilégios. Lá está escrito que haverá “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. É a senha para aprofundar as desigualdades sociais.
6. Há matriculados 8,5 milhões de universitários, 6,5 milhões pagam suas mensalidades em escolas privadas enquanto 2,0 milhões estacionam, comem, estudam e até dormem de graça, à custa dos impostos pagos pela sociedade. Com frequência identificam-se situações bizarras, a faxineira pagando a mensalidade da filha enquanto o filho do empregador vai de BMW para a Universidade Pública. Vale ressaltar que os melhores cursos, advocacia, engenharia, medicina, economia, etc. são ocupados por aqueles que fizeram um melhor curso secundário.

Qual a solução? Salta aos olhos que a artigo 206/item IV, precisa ser revisto, o MEC precisa ser extinto e substituído por uma Agência da Educação. Os recursos hoje administrados pelo MEC (158 bilhões) seriam encaminhados aos Estados e Municípios para investimentos na qualidade dos professores, em boas instalações físicas, merenda escolar, transporte, bibliotecas e tecnologia de ponta. O Estado tem que investir na Educação primária e secundária, garantir a alfabetização de nossas crianças e adolescentes. Ensino Superior, como em qualquer País desenvolvido do mundo, é, naturalmente, exclusivo, só participa quem puder pagar. (Neste caso, faz sentido bolsas escolares ou um FIES). Este é o modelo americano, canadense, inglês, japonês, entre outros que adotam o financiamento privado e bolsas aos carentes.

De pouco adianta ficar apenas nos diagnósticos equivocados reproduzindo uma crítica ideológica inapropriada, quando o grande problema é de gestão. Como nos dizia um velho professor de Administração “não há decisão certa para modelos errados”.  

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE  

Exemplos de eficiência:

1. O sistema de ensino do Japão é dividido basicamente em 6 anos de Escola Primária (Shogakko), 3 anos de Escola Ginasial (Chugakko), 3 anos de Colegial (Koko) e 4 anos de Universidade (Daigaku) ou 2 anos de Universidade de curto período (Tanki daigaku).
2. O sistema educacional e escolar alemão é estabelecido pelos estados federais (Länder). Dessa forma, os responsáveis pelo ensino são as Secretarias da Cultura dos 16 Estados federados. A maioria das escolas são públicas, embora existam algumas privadas, religiosas e não religiosas, subsidiadas pelo Estado. Observe que não há um “MEC” central como no Brasil.
3. O Sistema Chines e Finlandês são considerados entre os melhores do mundo. Nestes o idioma local e a matemática ocupam 60% das grades curriculares.
4. Pelas extensões territoriais brasileiras, o EAD deveria ser o modelo ideal, ajudaria a superar inclusive as costumeiras insuficiências técnicas de muitos professores. Imaginem um vídeo bem feito falando sobre verbos regulares e irregulares ou juros simples e juros compostos podendo ser revisto quantas vezes o aluno quiser, no seu quarto ou na palma da mão.