A palavra Liberalismo tem origem no latim – libre/livre – cujos ideais nasceram na revolução francesa justamente, para o povo se libertar da opressão do rei.
A construção da doutrina liberal se dá no século XVII (1600 a 1700) quando os iluministas começaram a debater o absolutismo monárquico. Nesta época os poderes reais eram de tal magnitude que o monarca dispunha do bem principal do homem – a sua vida. O rei reinava e o povo obedecia.
John Locke é considerado o pai do liberalismo cujos postulados estão calçados em 05 pilares fundamentais: defesa do direito à vida, aos direitos individuais e coletivos, defesa da propriedade, defesa do livre mercado e sobretudo, a democracia. Segundo Locke nascemos com estes direitos e não seria o Estado, uma invenção dos homens, com suas leis e normas, que deve subtrair estas prerrogativas.
PRÁTICAS E RECEPÇÃO POLÍTICA
Não escapa a ninguém que vivemos uma sociedade polarizada entre socialismo de um lado e liberalismo de outro, cuja militância, nas redes ou eventos políticos, revela, mais das vezes, uma completa ignorância sobre o que estes conceitos significam.
Há uma fraude conceitual histórica, de proporções mundiais, ora em andamento. Criaram expressões “Extrema Direita, Direita, Centro, Esquerda e Extrema Esquerda”. É comum se ouvir que o Governo Bolsonaro foi de “Extrema Direita” ou que Governo Maduro, da Venezuela é de “Extrema Esquerda”, que Biden seria o Centro.
Estes conceitos interessam, sobretudo, ao socialismo, doutrina que em seu nome assassinou mais de 100 milhões pelo mundo afora. Na antigas URSS foram mais de 60 milhões, Mao e suas caminhadas culturais, mais 70 milhões, no Camboja foram sacrificados 25% da população, 2 milhões de cambojanos. Cuba tem a sua contribuição com mais de 300 mil assassinatos, metade da Ilha fugiu para Miami e a outra metade, desde 1959 continua presa na Ilha. A Coreia do Norte é um bom exemplo para cotejar doutrinas liberais X doutrinas socialistas. A Coreia do Sul, há pouco mais de 50 anos era um país subdesenvolvido, hoje produz tecnologia de ponta para o mundo, um IDH de 0,906, Renda média de 40 mil dólares per capita, um dos puxadores da economia global.
Já seus irmãos do Norte, contam com um IDH de 0,564, renda per capita de US$500, todas as suas energias foram canalizadas para obtenção da bomba atômica. Há exemplos recentes na América do Sul. Em 2021 assumiu no Peru um governo socialista, cuja primeira medida foi restabelecer os “laços de amizade” com a Venezuela. A Argentina, um país rico e produtor de grãos, está à beira do caos pelas conhecidas políticas socialistas (populistas e oportunistas). México, Nicarágua, Bolívia são outros exemplos de como perpetuar a miséria.
Basta nivelar “esquerda e direita” como se fossem “troca de sinal de trânsito” é tudo segue adiante, com as conhecidas trapaças das apropriações dos valores sociais. É uma fraude histórica que precisa ser reparada.
Quando os revolucionários franceses derrubaram a Bastilha, 43 dias depois, fizeram publicar com base no lema da Revolução “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão cujos 17 artigos, foram, posteriormente, em 1948, sob comando do embaixador brasileiro Oswaldo Aranha, reavivados, cujas cláusulas continuam até nossos dias.
E quais os pilares em que se sustentava a Declaração, e depois a própria Revolução?
Eram 05 pilares pétreos, cuja estrutura política, cabe nos 5 dedos da mão direita e vale dizer, absolutamente, atuais e vigentes:
Cláusula pétrea número 01 – Defesa da vida.
Como o rei dispunha da vida de seus súditos da forma que lhe convinha, os iluministas mostraram que a “vida” é um direito natural do homem, não pertence a ninguém, nem ao rei. Hoje pode-se discutir a vida politicamente desde a concepção até a morte, mas todas as legislações democráticas do mundo, defendem no limite, o direito à vida. No Brasil, e o MLDV acompanha estes protocolos legais, a vida é discutível em 03 casos –
O Código Penal Brasileiro em dois incisos no artigo 128, a legislação não pune o médico que realiza o aborto:
1. para salvar a vida da mulher de gestação decorrente de estupro, por solicitação e consentimento da mulher.
2. Se a mulher for menor de idade, deficiente mental ou incapaz, por autorização de seu representante legal.
3. O Superior Tribunal Federal, em 2012, ampliou essa permissividade para casos de anencefalia, através de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a nº 147.
Vale destacar que há em curso uma ação que pede o aborto até a 12 (décima segunda semana) com o primeiro voto favorável de uma mulher, mãe e avó, Rosa Weber.
Cláusula Pétrea número 02 – Defesa dos direitos Individuais e Coletivos.
Em 1789 não havia direitos individuais ou coletivos, havia uma estrutura “feudal de poder” onde o senhor mandava e o vassalo obedecia. A liberdade de expressão e de pensamento, era sufocada pelos fiscais reais, pequenos jornais encontravam dificuldades de expor suas ideias, os projetos de nação. Hoje mais do nunca estas questões estão na ordem do dia. A origem dos DH começa com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, renovada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 e pela CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969) (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA). Estes direitos foram inseridos no artigo 5o da Constituição Federal do Brasil.
Cláusula Pétrea número 03 – Defesa da Propriedade Privada.
Em 1789, existia na França em torno de 25 milhões de pessoas, 5 milhões só na Grande Paris. Inexistia a propriedade privada, tudo pertencia à nobreza, as pessoas tinham a “posse”, mas não a propriedade. Era uma sociedade predominantemente rural, então era comum o rei “confiscar” a produção. Diante de um quadro tão desolador, nasce o direito de propriedade, direito este, pétreo em nossa constituição, ressalvado certas expressões socialistas como “função social da propriedade”.
Cláusula Pétrea número 04 – Defesa do Livre Comércio.
Naqueles tempos imperava como doutrina econômica o “mercantilismo” conjunto de práticas e ideias econômicas que buscava recepcionar a riqueza das nações (na verdade do rei) pelo acúmulo de metais preciosos, especiarias, e outros produtos. Vale lembrar que estas “empresas descobridoras” eram estatais sob a proteção do reino, portanto, socialistas, na concepção marxista. Brotava, igualmente, por toda a França pequenos negócios, oficinas, artesanato, comércio, serviços diversos, logo, aparecia uma autoridade real para confiscar o que lhes interessava. Num ambiente tóxico de apropriação das mercadorias nasce o direito à livre iniciativa, origem do moderno capitalismo.
Cláusula Pétrea número 05 – Defesa da Democracia.
Os iluministas e, principalmente, Montesquieu, criaram as bases em que se desenvolveria o futuro “novo modelo de Governo”. Para nós, hoje, é fácil racionar com um governo Democrático, mas 240 anos atrás, onde tudo pertencia ao rei, aos nobres, e à Igreja, era difícil. Montesquieu, ele mesmo um nobre, admitiu que o Executivo seria gerenciado pelo Rei, mas o Parlamento, seria eleito, e criaria as leis. Assim o rei reinava, mas não governava, quem dava as cartas era o parlamento. Para garantir que as leis fossem respeitadas, criaram, então o Poder Judiciário. Registre-se que este modelo já existia na Inglaterra e foi de lá que veio a inspiração para os intelectuais revolucionários franceses.
Agora, levante a sua mão esquerda e qual um espelho imaginário, observe, que os valores liberais são precisamente, a antítese do socialismo.
1. O socialismo não tem apreço à vida, a doutrina assassinou milhões mundo afora; Vale sempre reforçar os 70 milhões de assassinatos na China de Mao, 60 milhões na URSS sob comando de Stalin, os 2 milhões de cambojanos trucidados pelo general Pal Pot, os milhares de cubanos que fugiram ou estão presos em Cuba, os 5 milhões de Venezuelanos que fugiram do País, 500 mil para o Brasil.
2. Não tem afeição aos direitos individuais e coletivos, recentemente, a China, deixou morrer na prisão o dissidente chinês Liu Xiaobo; as perseguições começaram com Leon Trótski, alvejado no México; Stalin perseguiu no limite todos os seus inimigos intelectuais, de escritores a generais, Cuba até nossos dias persegue a identidade de gênero, a Venezuela mantém presos diferentes jornalistas. Na Coreia do Norte ninguém ousa criticar o Governo, A Nicaragua é um poço de arbitrariedades. A palavra que expressa estas perseguições é “ele é um dissidente, morre, ou vai para um campo de recuperação ideológico”.
3. Como detestam a propriedade privada, no poder, a primeira coisa a fazer é infernizar os proprietários dos imóveis. Tem preferência pelos imóveis rurais. Usam e abusam de expressões como “função social da propriedade” cujos resultados são sempre catastróficos para o país. Introduz no ordenamento capitalista uma cunha desnecessária de insegurança jurídica. A doutrina socialista conta com expressões mais radicais como “expropriações” uma forma violenta de desapossar alguém de sua propriedade. O MST e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) são as provas nacionais destas iniquidades;
4. O espelho vai revelar que o quarto dedo socialista é contra a doutrina capitalista. Marx quando escreveu o Capital, o fez com alguma capacidade intelectual, mas foi desonesto na finalização da economia, “rejeitou a teoria dos preços”, a teoria da oferta e da procura, pregou a economia centralizada. Já os liberais abraçam a doutrina capitalista dentro de regras claras e conhecidas de todos, o que deve prevalecer é a meritocracia, o melhor sistema de avaliação que existe
5. Finalmente o espelho vai dizer que o socialismo, ao contrário do liberalismo, defende a ditadura do partido único, portanto contra a Democracia. Não por outra razão o Lula ter dito que “na Venezuela tem democracia demais”. É assim na China, na Coreia do Norte, em Cuba, na Nicarágua, e agora no Peru. Nestes ambientes tóxicos, politicamente, cabem as regras impostas, o mandonismo, a tirania, a prepotência. Por isso que matam aos milhões.
Vale ressaltar que a Revolução Francesa culmina com a queda da Bastilha em 1789 e já em 26 de agosto deste mesmo ano é publicada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão com seus 17 magníficos artigos.
Portanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/10/1948 contada em prosa e verso por todas as nações livres do mundo, não é nova, sofreu uma revitalização, 160 anos depois. A atual Carta foi redigida a muitas mãos por diferentes juristas do mundo e aprovada pelas Nações Unidas através da Resolução 217 A (III) da Assembléia Geral.
A única novidade foi inserir além das garantias individuais já previstas em 1789, a “proteção coletiva universal dos direitos humanos. Após sua aprovação ela foi sendo recepcionanda convenções coletivas, como a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1965), Convenção sobre a eliminação de Todas as formas de Discriminaão contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os direitos da Criança (1989), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.
De acordo com a doutrina a liberdade individual é um bem maior e não cabe ao Estado impor constrangimentos, a pluralidade e a diversidade devem ser encorajadas, a sociedade deve ser igual e justa na distribuição de oportunidades e recursos.
Locke foi admirável ao registrar (1689/1690) que pairando sobre os direitos citados existe o reconhecimento da necessidade do Governo (contrato social) para justamente garantir estes direitos.
Ser liberal é ser um “revolucionário” dos direitos humanos, e não o contrário do que se prega nos partidos socialistas do Brasil.
Evolução do Liberalismo
A Revolução Francesa foi o berço do Liberalismo cuja doutrina buscou inspiração nos chamados “iluministas” um grupo de filósofos que preocupados com os modelos monárquicos existentes procuraram outros modelos políticos que representassem a sociedade sem a opressão extraordinária do rei.
Estes excepcionais intelectuais viveram no chamado século das luzes (século XVIII) e seus ensinamentos estão consubstanciados no verbete “Iluminismo” que explica o movimento cultural presente na Inglaterra, Holanda e França com predominância de ideais como liberdade política e econômica.
Vale destacar os principais filósofos: John Locke (1632-1704), considerado o pai do liberalismo, defendia o direito à vida, respeito aos direitos individuais e coletivos, direito à propriedade privada;; Voltaire (1694-1778), defendia a liberdade de pensamento e não poupava crítica a intolerância religiosa; Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), ele defendia a ideia de um estado democrático que garanta igualdade para todos; Montesquieu (1689-1755), ele defendeu a divisão do poder político em Legislativo, Executivo e Judiciário; Denis Diderot (1713-1784) e Jean Le Rond d´Alembert (1717-1783), juntos organizaram uma enciclopédia que reunia conhecimentos e pensamentos filosóficos da época. Todos condenavam o absolutismo real e os dogmas religiosos, rejeitando que o poder era um dom divino atribuído ao rei.
Ludwig von Mises e Friedrich August von Hayek
Mais recentemente, despontou como precursora do Liberalismo Moderno, a Escola Austríaca com Ludwig von Mises e Friedrich August von Hayek.
von Mises (1881/1973)
Ludwig Heinrich Edler von Mises (1881/1973), economista, austríaco com cidadania americana, fez parte da “Escola Austríaca”. Era defensor da liberdade econômica, da liberdade individual, da Praxeologia (pensamento segundo o qual as pessoas tendem a se orientar pela lógica da ação humana). Repelia o socialismo por não conter nos seus conteúdos a essência da lei de mercado – a teoria dos preços. Argumentava que sem uma economia de mercado não haveria sistema de preços para determinar o custo dos fatores de produção e a sua alocação mais inteligente. No socialismo a oferta e demanda são construídas por burocratas fechados em gabinetes o que está longe de resolver os interesses da população. Como o socialismo não continha mecanismos de avaliação relativa dos preços sentenciou que sem a teoria dos preços “o socialismo tenderia ao fracasso” como de fato aconteceu com o evento da queda do muro de Berlim. Para Mises a história da humanidade é a história das ideias. Vale ressaltar que desde o início do século XX até 1945, principalmente, ser contra o socialismo era uma heresia. 9 entre 10 professores e intelectuais da Europa eram apoiadores dos projetos socialistas. Nos países industrializados a intervenção na economia era uma constante. Todos pregavam o socialismo como antídoto ao execrável “capitalismo” que explorava os trabalhadores e os conduziam à opressão. Aristocratas e Empreededores eram vistos como párias sociais, praticamente, excluídos do convívio social. Era preciso encontrar outros caminhos mais “humanos e fraternos” para conduzir as nações. É neste ambiente que surgem Partidos Socialistas em toda a Europa dos quais os mais proeminentes foram o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães que deu origem ao nazismo; Mussolini foi expulso do Partido Socialista Italiano vindo a fundar o Partido Nacional Fascista; o Partido Comunista da União Soviética foi fundado no ano de 1912 pelos bolcheviques (facção majoritária do Partido Operário Social-Democrata Russo), um grupo revolucionário, liderado por Vladimir Lenin, que ascendeu ao poder após a Revolução de Outubro de 1917. Num ambiente como este Mises foi obrigado a fugir da Àustria (1940) e se asilar nos USA. Foi recepcionado como um grande economista vindo a frequentar a New York University até sua aposentadoria em 1969.
von Hayek (1899/1992)
Friedrich August von Hayek (18991992), de nacionalidade alemã, nacionalizado britânico, economista, filósofo, pertenceu à Escola austríaca de Economia. Recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1974 por seu trabalho “teoria da moeda e flutuações econômicas”. Lecionou na London School of Economics, na Universidade de Chicago e na Universidade de Freiburg. Hayek era um liberal convicto, estudava as relações de causa e efeito da teoria dos preços e jamais concordou com “planejamento central da economia”. Autor de vários livros e artigos, vale lembrar que nesta época florescia o socialismo e seu vetor economico, era cantado em prosa e verso pela propaganda soviética, amparada pela maioria da intelectualidade europeia. Hayek contestava estas conquistas e dizia que o totalitarismo levaria a opressão dos povos. A economia planejada da oferta e da demanda acabaria levando o indivíduo a uma situação de “escravidão burocrática” e dependência em relação ao centralismo da economia ou de quem realizava o planejamento. Afirmava encontrar neste particular semelhanças entre o nazifascismo e o socialismo soviético. Discordava do socialismo porque este afrontava e violava o Estado de direito, era arbitrário, antidemocrático, não havia uma regra sólida sobre onde alocar os recursos impossibilitando a racionalidade econômica das decisões. A economia dizia deve ser consenso das maiorias (demanda e oferta) e não o desejo solitário de meia dúzia de planejadores que escolhem o que a população ou a economia vai usar.
George Stigler e Milton Friedman
Vale destacar também a Escola de Chicago cujo pensamento econômico defende o mercado livre e que foi disseminada por alguns professores da Universidade de Chicago. Os líderes dessa escola são George Stigler e Milton Friedman, ambos laureados com o Prémio Nobel da Economia cujos discípulos ficaram conhecidos como “Chicago Boys”.
George Joseph Stigler (1911/1991)
George Joseph Stigler (1911/1991) brilhante economista americano e Prêmio Nobel em Economia de 1982, abraçou o liberalismo e construiu a teoria de que as Regulamentações pouco contribuíam para a melhoria dos produtos, consequentemente, não ajudavam a repelir a exploração do consumidor. Stigler resolveu medir a importância dos regulamentos e descobriu que eles não tinham efeito nenhum, ou tinham o efeito oposto ao pretendido. Aprofundando seus estudos descobriu que os regulamentos eram resultados de fortes lobbies dos segmentos econômicos cujos interesses eram restringir a concorrência, elevar os preços e obter maior participação no mercado. Stigler concluiu que os lobbies praticamente eram os formuladores dos regulamentos posto que as próprias Agências Reguladoras não dispunham das informações de como operavam as indústrias. Eram elas que construíam todos as normas e as “proibições” justamente, para se proteger e obter vantagens. Stigler estimulou a outros economistas pesquisarem por todos os USA a sua teoria e praticamente, virou consenso de que os regulamentos produziam o oposto do que desejavam. A partir destas constatações várias Agências foram fechadas e a desregulamentação ganhou importância em todo o mundo. No Brasil, lamentavelmente, continuamos a acreditar em regulamentações. Recentemente, foi publicado que queijos mineiros da Serra da Canastra deveriam obedecer ao tamanho especificado em lei e ser produzido apenas na região da Serra da Canastra. Até meados de 2013 o queijo Canastra era consumido unicamente no estado de Minas Gerais, sendo proibida a sua distribuição para outras unidades da federação. Somente a partir da segunda metade de 2013 é que obteve autorização para ser distribuído para todo Brasil. Regulamentos iguais a estes existem na União, nos Estados e em todos os munícipios do Brasil. Nossos legisladores nunca leram Stigler.
Milton Friedman (1912/2006)
Milton Friedman (1912/2006) economista, estatístico e escritor norte-americano, lecionou na Universidade de Chicago por mais de três décadas, ganhou o prêmio Nobel de 1976. Seu trabalho ficou marcado pela pesquisa sobre a análise do consumo, a teoria e história monetária e a demonstração da complexidade da política de estabilização. Como todo bom liberal defendeu a extinção de isenções fiscais, subsídios agrícolas, proteção alfandegaria, moradia subsidiada, monopólios ou empresas estatais, combateu os exageros das regulamentações sobre a economia. Defendeu o monetarismo doutrina segundo a qual a estabilidade da economia decorre do equilíbrio das contas públicas recomendando cortes nas despesas e controle severo dos gastos públicos, caminho para manter inflação controlada. Defendeu, igualmente, o controle do volume de crédito, aumento ou diminuição da taxa de juros permitindo o manejo do volume da moeda e de outros meios de pagamento no mercado financeiro. A amplitude dessas e outras medidas ficaram conhecidas como “monetarismo da Escola de Chicago”. Friedman foi, depois de Keynes o maior economista americano e maior influenciador econômico do século XX.
Margaret Hilda Thatcher, Baronesa Thatcher de Kesteven (1925/2013)
Margaret Hilda Thatcher, Baronesa Thatcher de Kesteven (1925/2013), política inglesa, Primeira Ministra ( 1979/1990), suas ações passaram a ser chamadas de “Thatcherismo” doutrina que engloba as inovações realizadas na Inglaterra e conhecidas também como o “novo liberalismo”. Em 1979 assumiu o governo da Inglaterra que viria a ser a primeira ministra por 11 longos anos. Thatcher pertencia ao Partido Conservador cuja doutrina defendida era o liberalismo. A Inglaterra vinha sendo “destruída” por políticas sindicalistas muito próximas do socialismo, o País estava em frangalhos, já não conseguia competir com os grandes da Europa. Os serviços públicos (aéreos, ferroviários, bancos, portos, aeroportos, entre outros) tinham todos sido “socializados”, estavam na mão dos sindicatos, do Labour Party baseado na socialdemocracia (está também uma fraude política). Há boas frase para retratar o Governo de Thatcher, mas uma delas repetia com muita insistência – “O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”. Em seus discursos deixava claro o que queria: “Deixe-me dizer em que acredito: no direito do homem de trabalhar como quiser, de gastar o que ganha, de ser dono de suas propriedades e de ter o Estado para lhe servir e não como seu dono. Essa é a essência de um país livre, e dessas liberdades dependem todas as outras”. Com base na doutrina liberal passou a desenvolver um forte programa de privatizações sob intensa bateria de críticas. Certa ocasião 400 dos melhores economistas se reuniram para desdenhar de suas políticas econômicas. Ela os humilhou por 10 anos. O que podia ser privatizado fez parte do programa. Quando entregou o Governo a Inglaterra surfava em uma economia pujante, livre das amarras socialistas e sindicais. Foi o momento de os críticos construírem, pejorativamente, um novo vocábulo – o neoliberalismo – significando as ações privatizantes e suas extraordinárias agências reguladoras. Vale ressaltar que nestes casos as Agências Reguladoras fazem sentido posto serem destinadas a criar os contrapesos sociais para oligopólios e monopólios privados de serviços públicos, como a água, o esgotamento sanitário, lixo, transportes, entre outros.
Paul Anthony Samuelson (1915/2009)
Paul Anthony Samuelson (1915/2009), economista, americano, foi um dos maiores intelectuais americanos e prêmio Nobel de economia de 1970. Liberal, foi professor no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, de Harvard e da Universidade de Chicago. Seu livro “Introdução à Análise Econômica” foi a obra de maior relevância para gerações futuras. É um manual da ciência econômica. “Quando me sentei para escrever a primeira edição deste livro, fixei para mim mesmo um objetivo quixotescamente ambicioso: incluir num livro didático elementar os problemas mais importantes que se encontram diante de uma nação moderna”. O livro procura desde o seu inicio explicar como funciona a “teoria dos preços” a alma do sistema econômico. Repetia o que Keynes havia dito “Cedo ou tarde, são as ideias e não os interesses adquiridos, que são perigosos para o bem ou para o mal”. Para mostrar a importância da livre empresa exemplificava com a cidade de Nova York “Como é que 10 milhões de pessoas conseguem dormir bem à noite, sem viver o terror de um colapso dos esmerados processo econômicos dos quais depende a existência da cidade? Pois tudo isso é realizado sem coerção ou direção centralizada de qualquer organismo consciente”. “Este funcionamento constitui prova convincente de que um sistema competitivo de mercados e preços, não é um sistema de caos e anarquia. Nele existe uma certa ordem e regularidade. Funciona”. Todas as cidades funcionam assim, pobre ou ricas, cada uma delas terá os suprimentos adequados requeridos pela sua população. Sempre bom relatar que nesta época a URSS estava em constante atritos com as teorias liberais capitalistas, cuja doutrina socialista só veio a cair em 1989.
Roberto Campos
No Brasil o grande liberal que expressou toda a sua inteligência mostrando as iniquidades dos Planos Econômicos, o protecionismo a grupos empresarias, o mercado fechado das exportações, as desonerações fiscais para atender “amigos do rei”, foi o embaixador Roberto de Oliveira Campos (1917/2001), economista, professor, diplomata e brilhante escritor da área econômica. O País desde sempre foi “pre-capitalista” dizia Campos, nunca tinha sido exposto à concorrência, grupos internos sempre controlaram a economia em benefício próprio. Não era liberalismo, nem capitalismo, era um convescote de amigos. No inicio de sua carreira fez parte do Governo revolucionário (1964) mas logo percebeu que o “estatismo” não era solução e passou a defender a doutrina liberal especialmente os ensinamentos de Hayek. Sobre este autor que defendia um Estado enxuto e organizado, dizia que foi perda de tempo ter lido outros. Criticou fortemente as estatizações de empresas e a criação de novas empresas estatais pelos seus sucessores no Ministério do Planejamento. Foi diplomata na Inglaterra durante 1970 a 1980 vivenciando a privatização inglesa de Margareth Thatcher. Foi segundo sua própria impressão – um liberal solitário. Chamava a Petrobrás de Petrossauro. Os piores anos do liberalismo se dá justamente após 1985 com a subida ao poder da chamada “socialdemocracia” com programas que destruíram a criatividade econômica, ampliaram o tamanho do Estado, submeteram o País a maior carga tributária do mundo, espetaram uma dívida pública de proporções mundiais, com as castas públicas se apropriando dos orçamentos públicos. O Estado já não presta mais serviços públicos, se alimenta da própria “bola de neve” dos orçamentos numa retroalimentação odiosa, não sobrando recursos para os investimentos.
Com a chegada ao poder do grupo Bolsonaro e o convite ao economista Paulo Guedes um dos “Chicago boys” é provável que o País retome a racionalidade perdida.
CONTRAPONTO
JOSEPH EUGENE STIGLIZ
IMPERFEIÇÕES DA ECONOMIA DE MERCADO
Joseph Eugene Stiglitz, 1943, estadunidense, prêmio NOBEL, 1971, acabou fazendo muito sucesso entre seus pares de tendência socialista com a teoria da imperfeição da economia criando a “teoria dos mercados com informações assimétricas” que é o mesmo que dizer que há indivíduos que detém informações privilegiadas e portanto, agem antes do que outros, desequilibrando a oferta e a procura por certos bens.
Neste sentido o mercado em vez de propiciar o equilíbrio constrói imperfeições que o Estado precisa corrigir. Stiglitz é adorado pelos “socialistas”, defende a nacionalização dos bancos americanos.
É crítico severo dos “fundamentalistas do livre mercado”, tem restrições ao FMI cuja doutrina, manda abrir os mercados à competição externa antes que estes países tenham condições estáveis e democráticas para proteger seus cidadãos e discordou da “mão invisível” do mercado afrontando a teoria de Adam Smith recepcionada por 9 entre 10 economistas.
As teorias de Stiglitz embora bem formuladas só tem prestígio naqueles segmentos que tem no socialismo sua linha de atuação. Não obstante esta radicalidade, Stiglitz lecionou em várias importantes universidades americanas, dentre elas Yale, Harvard, Stanford e Columbia University
THOMAS PICKETTI – “R MAIOR DO QUE G”
Thomas Piketty é um economista, nasceu em 7 de maio de 1971 em Clichy, noroeste da França, tornando-se destaque internacional com o seus diferentes livros entre os quais o mais famoso “O Capital do Século XXI”, debatendo uma tese polêmica a de que nos países desenvolvidos, a taxa de acumulação de renda é maior do que as taxas de crescimento econômico. Identifica no capitalismo concentração de renda resultando em mais desigualdade. Prega como solução um imposto sobre grandes fortunas, sobre os ricos, como forma de manter o equilíbrio econômico.
De certa forma banalizou as regras da economia duramente conquistadas pelos prêmios NOBEL de economia que estudaram a fundo estas questões das desigualdades econômicas. Ele ao contrário, resumiu em uma fórmula simples “R maior do que G” onde R é o retorno do capital (juros) e G é a taxa de crescimento do PIB. Como o PIB na maioria das vezes cresce menos do que R, logo os mais ricos, que tem dinheiro aplicado, ganham sempre mais, portanto haverá concentração.
Vamos a um exemplo prático: suponha que você herdou R$10 milhões e os aplicou, durante um ano, a um rendimento médio de 6%. Na hipótese do PIB ter crescido apenas 2%, houve uma acumulação positiva de 4% a seu favor, portanto concentrou renda.
E com base nesta frágil proposição faz a descoberta fantástica – o sonho do self-made-man deixa de existir, a não ser que você tenha 10 milhões aplicados. O futuro pertence a quem nasceu rico. Para evitar esta “iniquidade” (o sujeito viver de rendas) é preciso taxar as grandes fortunas, ou seja, aplicar a teoria socialista de nivelar todos pela base da pirâmide.
Para quem conhece a teoria dos preços, estudou os grandes economistas como roberto Campos, Paul Samuelson, Milton Friedman, entre outros, a teoria do Professor Picketti recepciona uma narrativa fraudulenta, não tem base científica, é uma impostura intelectual.
KATE RAWORTH – TEORIA DA ROSQUINHA
Kate Raworth, nasceu em 1970, é inglesa, trabalha na Universidade de Oxford e Universidade de Cambridge. Construiu,prestigio ao propagar a “teoria Donut” ou a teoria da rosquinha.
Mistura realidade e ficção. É fato que o capitalismo é um sistema que cria muita riqueza mas recepciona também, desiqualdades. Quase 800 milhões de pessoas passam fome no mundo, mas não diz, em que ambientes. Os famintos estão localizados precisamente, onde não há capitalismo, ou onde há o capitalismo de Estado.
Raworth condena o capitalismo atual revela ser um modelo econômico que não contempla a redução da desigualdade nem a preservação da natureza. Por aqui se vê a sua limitada capacidade de entender o mundo atual. Para se ter uma ideia a China era um País miserável há 50 anos atrás e ao aderir ao capitalismo privado sua economia cresceu exponencialmente, a ponto de atrair mais de 500 milhões de chineses para dentro do sistema produtivo do País. Algo inimaginável dentro da outra opção – o socialismo.
Sua teoria confronta os valores individuais de crescimento – cada um de nós tem sonhos e conquistas a realizar, mas ela chama a isto de “criaturas gananciosas e egoístas”.
Como funciona a teoria
Imagine uma rosca com vários anéis imaginários seria o universo onde vivemos. Há pelo menos 4 anéis: a degradação planetária crítica – é a fronteira que a humanidade precisa respeitar para evitar mudanças climáticas, garantir a conservação dos solos e dos oceanos, da camada de ozônio, da biodiversidade e acesso à agua potável; ela condiciona o segundo anel o teto ecológico, espaços preservados, livres de poluição ambiental. O terceiro anel é o espaço agradável onde vivemos desfrutado apenas pelos que tem renda, que a economista chama de ‘alicerce social”. Neste sentido são poucos, dos 7 bilhões de seres humanos a se beneficiar do espaço seguro. A grande maioria vai para o uma espécie de buraco negro das privações humanas e o centro vazio da rosca.
Não se pode deixar de reconhecer uma certa criatividade nesta teoria, mas, igualmente, não nos leva a nada, tudo já foi amplamente escrito e reescrito pelos brilhantes economistas americanos dos anos 80/90 do século passado. Desigualdade se combate com educação e investimentos. Todas as demais teorias, inclusive a marxista, cujo foco era recepcionar um sistema sem a presença da “teoria dos preços”, fracassaram. A teoria da rosquinha seguirá o mesmo caminho – o fracasso.
Imagem: Divulgação | Editora Zahar
DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Vale destacar que foi o liberalismo que construiu em dois momentos distintos da história, as DECLARAÇÕES DOS DIREITOS UNIVERSAIS, a primeira em 2/10/1789 cujo artigo primeiro dizia “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum”. Posteriormente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), foi adotada pela ONU em 10/12/1948 e dizia no seu artigo primeiro: 1. Todos Nascemos Livres e Iguais. Nascemos todos livres. Todos temos os nossos pensamentos e ideias. Deveríamos ser todos tratados da mesma maneira”.
“O Movimento Liberal Dias Velho se declara contra o gigantismo do Estado, o tributarismo embaraçado, o corporativismo patrimonialista, o assistencialismo populista, o nacionalismo exacerbado, o trabalhismo retrógrado. Reconhece que não há Investimentos sem Investidores”
Leia na integra o nosso MANIFESTO.
