Outra maldição está relacionada às leis trabalhistas no Brasil. São tantas as normas, instruções, regulamentos existentes que asfixiam a empresa brasileira e são limitadores da expansão do empreendedorismo no Brasil.
Há vários registros, inclusive de bancos, que se afastaram do País em razão dos pesados encargos sobre a folha e dos “direitos” que são atribuídos na hora da demissão. (O Citibank foi embora porque o número de processos trabalhistas no Brasil era maior do que toda a rede mundial junta).
Em vez de proteger o trabalhador a CLT o expulsa do mercado. Basta ver o que acontece com os países desenvolvidos. Lá prevalece o contrato de trabalho, aqui, a “Justiça Trabalhista” via de regra aceita encargos absurdos não contratados e a detestável multa de 40% sobre o FGTS. No Brasil, já se disse, o empresário só sabe o que contratou no momento da demissão.
Mesmo as recentes inovações legais são pequenas diante do problema. Devemos operar como operam os USA e o mundo desenvolvido. Não se tem notícia de migrações de trabalhadores para países que protegem seus trabalhadores, Portugal, México, Venezuela, entre outros, mas todos querem trabalhar na Inglaterra, nos USA, na Alemanha. Afinal porque trabalhar nos USA é bom e aqui, não.
Vale ressaltar que lá os encargos sobre a folha não passam de 16% enquanto aqui ultrapassam os 130% ou seja para cada R$1,00 de MO, a empresa paga R$1,30 de encargos sociais. Em vez de remunerar melhor o trabalhador se transfere recursos para o Estado. Enquanto persistir este medieval modelo de contratação o Brasil e seus trabalhadores estarão condenados ao abismo do desemprego.
Urge, portanto, pôr fim à CLT, e assumir contratos de países desenvolvidos onde prevalece o que estiver no contrato entre as partes. Faz parte destas iniquidades toda a estrutura da Justiça do Trabalho que deveria ser transferida para a Justiça Federal em varas apropriadas.